DIREITO CIVIL III

Plano de Aula: Depósito. Empreitada.

DIREITO CIVIL III

Título

Depósito. Empreitada.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

12

Tema

Depósito. Empreitada.

Objetivos

Ao final desta semana, o aluno deverá ser capaz de:

- Compreender o regime jurídico dos contratos de depósito e empreitada.

Estrutura do Conteúdo

2.4 Depósito - voluntário e necessário

2.5 Empreitada

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto

(TRF 5a. Região 2009 - adaptada) Carlos, de posse de projeto elaborado por uma arquiteta e por ele aprovado, celebrou contrato de empreitada mista com uma construtora para a realização de reforma em seu imóvel, não tendo sido estipulada cláusula de reajuste de preço. Neste caso, a construtora comprovando aumento de preço do material e salários dos empregados poderá determinar acréscimos no contrato realizado com Carlos? Justifique sua resposta.

resp. Ainda que a construtora comprove aumento do custo do material e dos salários dos empregados, não lhe cabe o direito a qualquer acréscimo no preço acertado com Carlos.

Questão objetiva 1

(BACEN - 2006) Sobre o depósito considere as seguintes afirmações:

I. O contrato de depósito é oneroso, exceto se houver convenção em sentido contrário.

II. O depósito necessário não se presume gratuito.

III. O depósito miserável não se inclui na classificação de depósito necessário.

IV. O contrato de depósito só pode ter por objeto coisa móvel.

V. O depósito voluntário provar-se-á por escrito.

São corretas:

a) A- I, II e III.

b) B- I, III e V.

c) C- II, III e IV.

certo d) D- II, IV e V.

e) E- III, IV e V.

Questão objetiva 2

(BACEN 2002) A empreitada a preço fixo:

a) A- Contém cláusula permissiva de variação de preço em consequência de aumento ou diminuição valorativa da mão de obra e dos materiais.

b) B- Não é incompatível com o parcelamento das prestações, pois não deixará de ser ?forfatário? o preço pela circunstância de se ajustar seu pagamento escalonadamente, desde que determinado em função da obra como conjunto.

c) C- É compatível com a empreitada por medida, na qual o pagamento é feito proporcionalmente