DIREITO EMPRESARIAL

2º Fase do trabalho de Direito Empresarial elaborado em sala de aula.

De acordo com a lei nº372, explique dissertativamente do que se trata o direito industrial, como podemos proteger uma marca, como ela é conceituada, certificada, durante que período permanece seu registro, como ela pode ser exclusiva, o que significa “INPI”, e a que crimes esta sujeita?

De acordo com a lei 9279/86- Direito Industrial é o ramo da lei que cuida da área industrial.

Quando uma empresa cria um determinado produto (seja uma maquina, um software, uma peça, etc.) ela tem que ser patenteada que é obter o registro da mesma. Pois o tal fato impede concorrentes de usarem o mesmo nome, modelo ou características. Isso protege o detentor da ideia, para ser usada somente com autorização do dono da marca (patente).

Tais produtos depois de legalizados no órgão responsável terá um registro valido por 10 anos para a marca dos mesmos. Sua proteção se restringe aos produtos ou serviços marcados que podem ser confundidos pelo consumidor. De acordo com alei é assegurado o direito de ceder o registro ou pedido de registro, licenciar seu uso, zelar pela sua integridade material ou reputação. A lei abrange também o uso da marca em papeis impressos, propaganda e documentos relativos à atividade de titular.

Marca é o sinal que identifica produtos ou serviços não podendo ser confundido com o nome empresarial ou com o titulo do estabelecimento. A legislação brasileira prevê a marca de certificação que é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço.

O registro da marca vigorara por 10anos, contatos a partir da data de concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) é quem concede os direitos industriais, sem a concessão do INPI ninguém tem a exclusividade de qualquer exploração industrial, marca, patente ou desenhos industriais. A utilização desses aspectos sem autorização do titular do registro no INPI está sujeito a multa e penas que variam de um mês a um ano de prisão.