DIREITO EMPRESARIAL

ETAPA 1

Conceitos de Direito Comercial e Empresarial

Direito comercial ou empresarial é um ramo do direito privativo que pode ser entedido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica desde que habitual e dirigida a produção de bens ou serviços conducentes e resultados patrimoniais ou lucrativos e que a exerça com racionalidade própria de “empresa” sendo um ramo especial de direito privado.

Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresarias, os contratos especiais de comercio, os títulos de credito, a propriedade intelectual entre outras.

Empresario

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente a atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou serviços.

Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Percebe-se ainda que para se caracterizar o empresário é necessário a pessoalidade do sujeito ele deve exercer profissionalmente a atividade, o que é diferente de sócio, pois para ser empresário deve haver efetivo exercício, enquanto que para ser sócio não há necessidade de exercer a atividade do objeto empresarial.

Além disso para ser empresário deve praticar a atividade de forma reinterada, ou seja, de forma habitual.

Para exercer uma atividade comercial deve haver a busca pelo lucro, todo empresário exerce atividade econômica, mas nem todo aquele que exerce atividade é empresário.

Etapa 1

Passo 2 (Equipe)

Historico

Fundada na cidade de Ribeirao Preto, na década de 90, por Jose Cicero de Almeida, hoje com mais de 26 casas em todo o Brasil, com um faturamento médio mensal de R$ 260.000,00, tendo a sua lucratividade média em torno de 18 a 25%, empregando nesta franquia cerca de 25 funcionários, o chopp time oferece aos seus clientes um cardápio bem variado com petiscos como tábuas de frios e bolinhos de bacalhau; e também pratos a la carte, que podem ser individuais, duplos ou até mesmo família, que servem bem até 4 pessoas. Para beber, além do tradicional chopp a casa conta com variedade de cervejas nacionais e importadas. Com o sucesso da rede em 2010 o chopp time adquiriu 50% da marca do restaurante Santa BrasAuthentic Steaks.

Razão Social: Correa Restaurante e Choperia Ltda.

Nome Fantasia: Chopp Time

Ramo de negócio: Alimenticio

Atividades Relevantes:

Estrutura – Tamanho: 200 metros quadrados

Numero de empregados: 25

Produtos: Porções quentes e frias, Lanches, Sobremesas, Tabua de Frios, Pratos Especiais, Chopp, cervejas importadas, Wisk, refrigerantes e sucos.

Endereço: Praça de Alimentação do Shopping Norte Sul Plaza.

Principais executivos: Daiana Correa, Claiton Correa e Cassius Correa.

Visão

Criar um diferencial na linha de entretenimento e lazer, reunindo pessoas de varias classes sócias em um mesmo ambiente, reconqistando um clima de confraria de décadas passadas em ambientes de shoppings centers e outros.

A legislação que regulamenta a Chopp Time é do Genero Alimenticio, Comércio e Entretenimento, representada pela FECOMERCIO e pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande, os impostos previstos é recolhimento dos impostos trabalhistas, federal e estadual.

Passo 3

Empresa e Empresario

Uma empresa é uma unidade econômico social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo de obter utilidades através da sua partipaçao no mercado de bens e serviços. Nesse sentido faz uso dos fatores produtivos ( trabalho, terra, capital).

As empresas podem ser classificadas de acordo com a atividade econômica que desenvolve.

Deste modo, deparamo-nos com as empresas do setor primario

Funcão Social

O princípio da função social da propriedade foi pela primeira vez mencionado no ordenamento jurídico pátrio na Constituição Federal de 1967. Com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 1, de 1969, a Carta de 1967 inclui a função social da propriedade como princípio basilar da ordem econômica e social (art. 160, III), coexistente com a garantia da propriedade privada. Alguns chegam a encarar esse princípio como uma verdadeira hipoteca social sobre a propriedade.

Deve-se abandonar