DIREITO EMPRESARIAL

Plano de Aula: Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características

DIREITO EMPRESARIAL II

Título

Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

Sociedade Ltda e Evolução Histórica . Características

Objetivos

Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica.

Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios.

Apresentar as características das sociedades limitadas.

Estrutura do Conteúdo

1.Sociedade Limitada.

1.1Histórico.Conceito. Natureza Jurídica.

1.2 Responsabilidade dos sócios.

1.3 Aplicação Subsidiária das normas da sociedade simples.

1.4 Personificação das Sociedades Limitadas

1.4.1 Sociedade Contratualista.

1.4.2 Sociedade Simples / Empresária.

1.4.3 Nome Empresarial: Firma Social / Denominação.

1.5 Sociedade de Pessoas / de Capitais.

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO:

Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente.

Resposta : Sim, na responsabilidade limitada a denominação, que é a forma utilizada neste caso, deve designar o objeto social da empresa, de acordo com art. 1158, § 2º do CC.

A negativa está correta, já que a sociedade limitada pode adotar firma ou denominação. Se a sociedade limitada resolver adotar uma denominação social, utilizará um nome fantasia, ou seja, uma expressão qualquer, sendo permitido figurar nela o nome dos sócios. A denominação social deve, obrigatoriamente, indicar o ramo explorado, ou como nosso Código diz o "objeto social" (art. 1.158, § 2°), e ser seguido da expressão "Limitada", por extenso, ou abreviadamente, "Ltda.". Caso a sociedade limitada adote por nome uma firma ou razão social, seu nome deverá ser formado pelo nome ou prenome de um ou mais sócios, pessoas físicas. Se não constar o nome de todos os sócios, deverá ser acrescentado o aditivo "& Cia.", abreviado, ou por extenso "e Companhia". O nome ainda tem que ser seguido da palavra "Limitada", por extenso ou abreviada LTDA,

QUESTÃO