DIREITO EMPRESARIAL

Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação a Distância

CURSO SUPERIOR TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA

Atividade Avaliativa – ATPS

DIREITO EMPRESARIAL

Professor EAD: Me. Luiz Manuel Palmeira

Professor Tutor à Distância: Davi Prado Palheta Arakaki

Professor Tutor Presencial: Luciana Santos

Alessandra Aparecida RA 6500000000

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Jundiaí / SP

2013

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo o estudo do Novo Direito Empresarial, abordando os aspectos legais para criação da empresa suas particularidades, sociedade e acionários, legalidades e normas, exigências previstas para atender a necessidade e cumprimento de sua missão econômica e social. Abordaremos também sobre os Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário e de sua função e características que constituem peça fundamental dentro da empresa. A partir do empresário, a empresa e o estabelecimento passam a existir e desta forma surgem também direitos e deveres tornando o empresário responsável pela atuação jurídica da empresa.

O projeto foi desenvolvido com a empresa “Baxter Hospitalar” localizada em São Paulo – Interlagos e tendo seu armazém localizado em Jundiaí-Sp com o intuito de agregar conhecimento sobre como uma empresa emprega os Conceitos de Direito Comercial e Direito Cambiário, Importação e Exportação e Função Social.

ETAPA 1 - OS CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO.

Os produtos e serviços são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado por pessoas que tem habilidade de combinar os fatores de produção para a obtenção desses produtos ou serviços e visam com isso, obtenção de lucro ou riqueza.

A atividade dos empresários pode ser entendida como a combinação dos fatores de produção, que podem ser divididos em: capital, mão de obra, insumo e tecnologia, para a produção de bens ou serviços.

Direito Empresarial ou Direito Comercial é o ramo subdividido do chamado Direito Privado que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas.

Empresa é a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado.

Napoleão Bonaparte, no início do século XIX, editou dois diplomas jurídicos: o Código Civil e o Código Comercial, iniciando um sistema que objetiva disciplinar as atividades dos cidadãos, tendo repercussão nos países de tradição romana, dentre eles o Brasil.

Foi na Itália, em 1942, que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. Nesse novo sistema, houve o alargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviços e as ligadas a terra, que passaram a se submeter às normas aplicáveis às atividades de comércio, bancárias, securitárias e industriais. O novo sistema passou a ter a denominação de Teoria da Empresa, o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comércio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial. No Brasil, o Código Comercial – Lei nº 566, de 25 de junho de 1850 – sofreu forte influência da teoria dos atos de comércio, e definia como mercancia: Compra e venda de bens móveis e semoventes, no atacado ou varejo, para revenda ou aluguel; Indústria; Bancos; Logística; Espetáculos públicos; Seguros; Armação e expedição de navios.

Com a edição da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) que revogou a primeira parte do código comercial, houve o reconhecimento da Teoria da Empresa em nossa legislação pátria.

A BAXTER NO BRASIL

A Baxter iniciou sua operação no Brasil em 1.960, e hoje possui mais de 1.200 funcionários alocados em quatro unidades, incluindo um armazém, um Serviço Técnico e uma fábrica no bairro de Interlagos, em São Paulo, inaugurada em 1.977.

No país produz soluções intravenosas, bolsas de sistema fechado e acessórios para infusão de medicamentos, soluções de diálise e alguns dispositivos para esta terapia.

Atua também fabricando soluções ou diluindo e envasando medicamentos para companhias farmacêuticas e veterinárias (business-to-business).

NA CASA DO PACIENTE

No Brasil, a Baxter realiza todos os meses a entrega dos materiais para a terapia de Diálise Peritoneal diretamente na casa dos pacientes.

Os materiais consistem em bolsas de soluções para a realização da Diálise Peritoneal e a máquina “Home Choice”.

São 4.637 pacientes em 1.254 Municípios do Brasil, incluindo aldeias indígenas e zonas rurais (dados de set. /2013).

Distâncias de até 5.563 km percorridas, como a cidade de Ipixuna (AM), em viagens que chegam a demorar 40 dias.

MISSÃO, VISÃO E VALORES.

A abordagem integrada para o sucesso sustentável da Baxter...

Missão - Somos uma empresa global e diversificada do segmento de saúde, que emprega ciência inovadora para desenvolver terapias especializadas e produtos médicos que salvam e prolongam a vida dos pacientes.

Visão - Como uma das mais respeitadas no segmento de saúde, estamos comprometidos em ser uma empresa:

• Reconhecida e confiável em todo o mundo;

• Parceria na melhoria da qualidade e acesso à saúde;

• Inovadora na área de ciência e tecnologia;

• Líder nos mercados que atua;

• De investimento de alta qualidade;