DIREITO EMPRESARIAL

ETAPA 1

Passo 1 (Individual)

CONCEITO DE DIREITO EMPRRESARIAL, DIREITO COMERCIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Empresarial e Direito Comercial, observando de modo mais aprofundado empresa e empresário, buscando ressaltar sua participação perante a sociedade.

Atualmente a empresa exerce um importante papel na função econômica da sociedade, pois é considerada uma das principais atividades econômicas organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.

Com as mudanças do novo Código Civil nosso Código Comercial de 1850 e o Código Civil de 1916 regulavam até janeiro de 2003 os direitos das empresas brasileiras, onde após esta data começou á vigorar o novo Código Civil, onde o mesmo alterou as regras para empresas mercantis e civis.

Nos antigos códigos a sociedade que possuía o objetivo de prestar serviços tinha seu contrato registrado no cartório de registro civil, enquanto a sociedade que possuía o objetivo de exercer a atividade de indústria ou comércio tinha seu contrato de registro efetuado nas juntas comerciais dos estados.

Após a implantação desse novo código, as divisões entre as sociedades deixaram de existir, agora fundamentam – se como empresas. Com esse novo código caso uma pessoa desejar exercer alguma atividade individualmente, sem ou com participação de um ou maios sócios, ela enquadra como empresário ou como autônomo, desse modo terá uma nova divisão como empresária, autônomo, sociedade empresaria ou sociedade simples.

Outra mudança importante foi a idade mínima para que o empreendedor possa ter o seu próprio negócio, onde passou de 21 para 18 anos, que a pessoa não esteja legalmente impedida. A emancipação também foi reduzida podendo ser entre 16 e 18 anos de idade.

CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL

O direito comercial ou mercantil é um ramo do direito encarregado da regulamentação das relações vinculadas ás pessoas, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado que abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes que estejam enquadrados no exercício de sua profissão. O nível geral, podemos dizer que é o ramo do direito que regula o exercício de uma atividade comercial.

Encontramos dois critérios dentro do direito comercial, que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos, por outro lado o critério de subjetivo que se relaciona com a pessoa que desempenha a função de comerciante, o direito comercial não é estático, uma vez que deixa adaptar ás necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral.

Porem é sempre respeitado cinco princípios básicos: onde trata - se de um direito profissional que resolve conflitos próprios dos empresários. Já os individualistas fazem parte do direito privado que regula relações entre particulares, os consuetudinários têm como base os costumes dos comerciantes, os progressivos são os que evoluem ao longo do tempo, e os internacionalizados são os que se adaptam aos fenômenos da globalização.

O direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regula o estatuto jurídico do empresário, entende – se como a pessoa que realiza atos do comércio. Por outro lado, os atos do comércio são aqueles são levados a cabo com a finalidade de obter lucro.

O DIREITO EMPRESARIAL

Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado tratado no Código Civil, formado por um conjunto de normas referentes ao empresário, disciplinando suas atividades.

Princípios e normas referentes a atividades do titular da empresa, onde o direito empresarial regula as atividades do empresário que deve atuar econômica e organizadamente para atender a produção ou circulação de bens ou de serviços, suprindo o mercado consumidor.

As atividades do empresário se caracterizam em três condições:

No exercício de suas atividades econômicas;

Na atividade organizada em seu capital, trabalho e suas tecnologias;

E no seu profissionalismo habitual atividade econômica exercida pessoalmente e com animo de lucros. Pessoas que agem em nome do empresário são prepostos ou auxiliares.

Os requisitos para se caracterizar um empresário são:

Inscrição, junta comercial, e sociedade empresária.

ETAPA 1

Passo 2 (Equipe)

APRESENTAÇÃO DA EMPRESA RAZÃO SOCIAL

COOPERATIVA DOS COTONICULTORES DE CAMPO VERDE

NOME FANTASIA

COOPERFIBRA FIOS atua na área têxtil, na produção de fios de algodão onde recebe o produto in natura (algodão) e transforma em fios para comercialização nos estados de GO, PR, SP e SC, nas fabricas de malhas.

Uma empresa considerada de médio porte com um efetivo de 140 colaboradores divididos em três turnos.

Das 07:00 hs ás 15:30 hs

15:30 hs ás 00:00 hs

00:00 hs ás 07:00 hs.

Situada na ROD BR 070, KM 374 SN, constituída na forma de cooperativa com cinqüenta sócios.

BREVE HISTORICO DA EMPRESA

A fiação Cooper fibra foi inaugurada no mês de julho de 2011 onde contou com a presença de varias entidades no ramo político, até mesmo o governador do Estado Silval Barbosa, surge com a união de vários cooperados no ramo agrícola que optaram pela necessidade de se criar uma empresa que processa - se o algodão produzido no município de Campo Verde. Até então era vendido o produto in natura para fora e com isso outros estados ficavam com a fatia de lucro maior.

Surge então a fiação Cooper fibra para transformar a matéria prima (algodão) em fios agregando um maior valor. Onde são transportados esses fios para os estados de São Paulo, Goiás, Paraná e Santa Catarina abastecendo as indústrias de malha com uma aceitação considerável.

Vem a preencher também 140 vagas de emprego direto divididas em três turnos, e inúmeros empregos indiretos com terceirização