DIREITO EMPRESARIAL

DIREITO COMERIAL E DIRETO EMPRESARIAL

1. DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL

O Direito Empresarial desenvolveu-se a partir do direito comercial que é a área do direito que se estuda as atividades econômicas de bens e serviços denominadas empresas , por meio de doutrinas e Leis, a função do direito comercial e a de resolver conflitos nos quais venha ocorrer envolvendo empresários ou empresas.

1.1 CONCEITOS DE EMPRESA E EMPRESARIO

A definição de empresa hoje adotada é a de que toda e qualquer atividade que liga a circulação de bens e serviços visando fins lucrativos.

Segundo artigo 966 do Código civil é considerado empresário: quem exerce profissionalmente atividade organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

O empresário pode ser uma Pessoa física que corresponde a um comercio individual ou uma sociedade comercial identificada como Pessoa Jurídica. Este e o responsável pela empresa e seus atos implicam diretamente nos rumos da empresa.

2-FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

De acordo com Eduardo Tomasevicius Filho a função social da empresa constitui o poder-dever de o empresário e os administradores da empresa harmonizarem as atividades da empresa, segundo o interesse da sociedade, mediante a obediência de determinados deveres, positivos e negativos. (FILHO, 2003, p. 40).

A função social de uma empresa nada mais e do que o seu comportamento perante a sociedade e a forma de trabalho que não vise de fins lucrativos mas também ter uma preocupação com a comunidade em que atua e o meio ambiente. Criando mecanismos para que harmonia entre ambos.

Atualmente os consumidores têm dado valor as empresas que atuam em uma parceria com a comunidade , devido a isso as empresas têm dado uma maior importância ao bem estar social e de seus empregados.

Cabe ressaltar por fim que a função social da empresa deve incluir a criação de riquezas e de oportunidades de emprego, qualificação e diversidade de força de trabalho, estímulo ao desenvolvimento cientifico e por intermédio de tecnologia, e melhoria da qualidade de vida por meio de ações educativas, culturais, assistenciais e de defesa do meio ambiente. (CONSULEX, 2006, p. 29)

3- TÍTULOS DE CREDITO.

Título de credito é um documento que representa um credito relativo a uma transação de mercado ou seja e um titulo representativo do direito de credito.

O código Civil diz que enquanto o titulo de credito estiver em circulação só ele pode ser dado em garantia ou ser objeto de medidas judiciais.

Os principais títulos de credito são : A letra de cambio que seu pagamento pode ser a vista ou a prazo; A promissória que é uma promessa de pagamento, na qual o emissor se compromete a pagar uma certa quantia em dinheiro;O cheque , este dividido em dois tipos o cheque ao portador aquele que não indica o nome do beneficiário podendo assim ser passado para qualquer pessoa e o cheque nominal aquele que se expressa o nome do beneficiário para o banco e a Duplicata é o titulo de credito proveniente da compra e venda comercial ou prestação de serviços.

O Princípio da cartularidade trata-se do documento físico do titulo de credito e o que comprova a existência de tal credito. Sem a posse da cártula, ou seja o cheque, promissória, carta de credito ou duplicata não há como garantir o direito