DIREITO EMPRESARIAL

Plano de Aula: Nome Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL I

Título

Nome Empresarial

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

Nome Empresarial

Objetivos

Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de:

- Entender o conceito de Nome Empresarial e definir suas espécies;

- Analisar as regras de formação das espécies de Nome Empresarial;

- Compreender a aplicação dos princípios da novidade e veracidade, e sua influência na questão de sua proteção, alienação ou utilização por outros empresários.

Estrutura do Conteúdo

Nome Empresarial. Conceito. Espécies. Formação. Princípios . Proteção. Alienabilidade. Domicílio. Nacionalidade. Sociedade Irregular.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto:

Amanda pretende exercer atividade empresarial na condição de empresária individual e na constituição pede ao contador que adote o nome empresarial Modas Cariocas Roupas ME. Foi questionada sobre a adoção do nome tendo em vista a normatização sobre o tema. Você, advogado especialista em Direito Empresarial de esclarecer Amanda sobre o nome empresarial que deve adotar.

Questão Objetiva:

(Magistratura SP-171º) Assinale a alternativa incorreta.

A) A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações.

B) O nome empresarial obedecerá aos princípios da veracidade e da novidade.

C) A alienação da firma individual pode ocorrer independentemente do estabelecimento a que se refere.

D) O princípio da novidade impede a adoção de nome igual ou semelhante ao de outro empresário.