DIREITO EMPRESARIAL

Introdução

Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador

IE Art. 23/27 da CTN Federal A saída destes no território nacional.

IRPJ/CSLL Art. 43 da CTN Federal A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.

IPI Art. 51 da CTN Federal Produtos industrializados.

ITR Art. 29/31 da CTN Federal Uso no território rural.

IOF ART. 63/66 da CTN Federal Operações financeiras de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários.

IPVA Art. 155 inc. III, CF Estadual Propriedade de veículos automotores.

ICMS Arts.147 e 154,II ambos da CF Estadual Circulação de mercadorias e serviços.

IPTU Art. 156 inc.I, CF Municipal A propriedade predial e territorial urbana.

No meu modo de ver, o Brasil é um dos países que mais cobra impostos do mundo. Sendo que, não vejo esses recursos serem utilizados de forma correta. E são impostos altos, pagamos impostos até para comprar remédio.

Nessa matéria estudamos os impostos e para que servem. Se os administradores dos nossos recursos soubessem utilizar nossas riquezas, estaríamos com uma economia bem a frente de outros países.

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom

Imposto: nome do imposto;

Fundamento constitucional: o fundamento constitucional da incidência de cada um dos impostos apontados;

Competência: ente tributante competente para cada imposto relacionado, isto é, se é municipal, estadual ou federal;

Fato gerador: a atividade, fato ou bem do patrimônio da empresa objeto da tributação.

Considerações finais

Com tantos impostos e tanta pobreza, falta de saneamento básico, falta de escolas e hospitais bem equipados e estruturados, rodovias mal planejadas, entre outros problemas, não compreendo onde o dinheiro dos impostos é realocado. O objetivo do trabalho foi explicar como foi constituído as leis e como é o porque dos impostos serem gerados, foi muito bom para o meu aprendizado.