DIREITO EMPRESARIAL

Objetivo desta atividade:

1. Proporcionar aos estudantes do Curso Superior de ADMINISTRAÇÃO noções interdisciplinariedade e trabalhar com temas de relevância social.

- Com isso você será capaz de (habilidades desenvolvidas):

1. Enquanto gestor, focar problemáticas e ser capaz de adotar soluções que atenda os interesses da instituição a que você representa, mas que também não seja renegado segundo plano os interesses sociais e da coletividade que poderá trazer sérias conseqüências jurídicas, econômicas e sociais;

2. Preparar para o ENEM, pois são temáticas que foram extraídas das últimas avaliações.

3) O artigo 170 da Constituição Federal de 1988 estabelece que:

“ A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios(...)”

Segundo esse enunciado constitucional, foi prestigiado a “livre iniciativa” como valor legítimo da sociedade brasileira. Entretanto, o exercício da livre iniciativa deve observar alguns limites impostos pela própria Constituição objetivando o desenvolvimento sustentável. Entre esses limites podemos destacar o:

I – Direito do consumidor;

II - Meio ambiente;

III – Direito de acessibilidade aos cargos públicos;

IV – Direito de participar do sufrágio universal;

V – Estado democrático de direito que deve assegurar a sustentabilidade.

Quais as alternativas aonde são todas incorretas:

A) I e V;

B) II e IV;

C) III, IV e V;

D) I, III, IV e V;

E) I e II.

lternativa C

Comentários:

O exercício da livre iniciativa sofre algumas restrições impostas pela própria Constituição Federal de 1988, visando preservar o bem comum, dentre estes: proteção ao consumidor e ao meio ambiente. As questões III, IV e V são falsas porque não guardam qualquer relação com o contexto.

Bibliografia:

Barroso,Luis Roberto. A ordem econômica constitucional e os limites a atuação estatal no controle dos preços. Revista eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 14, maio/junho/julho,2008. Disponível na internet: http://www.direitodoestado.com.br/redae.asp.Acesso em 10 de maio de 2012