DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL

Curso: TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA

Turma:

ATPS: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL:

ASPECTOS LEGAIS

Disciplina: Direito Empresarial

RA Acadêmicos (as)

Profª Ma EaD:

Profª Esp. TTPre:

Jundiaí/SP

2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

DESENVOLVIMENTO 5

1. DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL 6

1.1 Conceitos Básicos 6

1.1.1 Direito Comercial e Empresarial 6

1.1.2 A empresa e sua evolução 6

1.1.3 O Empresário 7

1.2 Empresa em Foco 7

1.3 Particularidades Conceituais 8

1.3.1 A Empresa 8

1.3.2 O Empresário 8

2.FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 9

2.1Aspectos Legais 9

2.1.1 Legislação especifica 9

2.1.2 Órgãos de Classe 9

2.1.3 Impostos e Tributos e seus percentuais 9

2.1.4 Considerações éticas para a comercialização 9

2.1.5 Restrições para comunicação 10

2.1.6 CDC. Código de Defesa do Consumidor 10

2.2 Relatório- Função Social da Empresa 10

3. TITULOS DE CREDITO E PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS 11

3.1 Títulos de Credito 11

3.1.1 Principio da Cartularidade: 11

3.1.2 Principio da Literalidade: 11

3.1.3 Principio da Autonomia e abstração: 11

3.2 Principio do Direito Cambiário 11

4.LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA E FISCAL: ASPECTOS LEGAIS 12

4.1 Princípios da Capacidade Contributiva 12

4.2 Entrevista do gestor da Empresa estudada 12

4.3 O novo direito empresarial, com ênfase na Função social e na capacidade contributiva é coerente e adequada à atualidade? 12

CONSIDERAÇÕES FINAIS 14

REFERÊNCIAS 15

INTRODUÇÃO

O Objetivo deste trabalho é analisar de forma breve o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Atualmente a empresa exerce uma importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.

DESENVOLVIMENTO

Neste trabalho é possível observar Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Estas Atividades Práticas Supervisionadas permitem um aprendizado significativo, pois possibilita melhor compreensão do que envolve uma empresa, e o conceito de empresário.

1. DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL

1.1 Conceitos Básicos

1.1.1 Direito Comercial e Empresarial

Com o novo Código Civil Brasileiro em vigor, houve uma modificação no Direito Comercial, passando a ser denominado Direito Empresarial pelas substanciais mudanças. Abandonou o regime comercial e seguiu o regime empresarial. Assim inicia se a fase subjetiva moderna com a Teoria da Empresa, criada pelos italianos, e na unificação de alguns temas do Direito Comercial. Mesmo assim, o Direito Comercial não perdeu sua autonomia, já que ele é considerado uma organização do direito privado.

O foco da mudança da legislação era unir temas do direito privado a respeito do Código Comercial Brasileiro no campo da sociedade comercial. As mudanças não tiveram um grande impacto na sociedade comercial, já que a doutrina, a jurisprudência e algumas leis esparsas adotavam anteriormente a Teoria da Empresa antes de entrar em vigor o Código Civil atual.

1.1.2 A empresa e sua evolução

Percebe se que no aspecto subjetivo a empresa é vista como o próprio empresário já no aspecto funcional, a empresa é vista como a própria atividade, ou seja, uma abstração. Enquanto que no aspecto patrimonial, a empresa confunde-se com estabelecimento, que é o conjunto de bens que lhe dá materialidade. Por fim, no aspecto corporativo, a empresa é uma instituição formada pelo empresário e seus empregados.

Para conseguirem sobreviver no mercado, às empresas, necessitam desenvolver diversos atributos de competitividade, o mais importante é o da evolução do modelo de gestão do negócio.

Se a empresa, e seus colaboradores, permanecerem estacionados no caminho mercadológico estará sujeitos ao esmagamento provocado pela concorrência. A evolução é necessária para a sobrevivência de qualquer negócio no mercado competitivo e no crescente profissionalismo. O sucesso da empresa depende de todos, seja no comprometimento, na vontade de aprender, de vender e de obter o lucro contínuo para a organização, dependendo