DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

PÓLO ACARAÚ

Turma: N-40Período: 4º semestreTurno: Noite

Curso: Ciências Contábeis

Disciplina:Direito Empresarial e Tributário

Alunos: Márcia Adaiane Albuquerque Mota - RA: 374349

Francisco Diego Vasconcelos ¬¬¬¬¬-RA: 372048

José Odécio Freitas - RA: 376257

Felipe Jordí Correia de Lima - RA: 374066

Maria Emanuela da Silva-RA: 353935

Fabiene Martins Nunes da Silva – RA:355001

Tutor EAD:Me Juliana Leite Kirchner

Tutor Presencial:Samuel Ribeiro

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

RELATÓRIO DE DIREITO

EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO.

Jijoca de Jericoacoara/CE, 22de novembro de 2013.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 03

2. ETAPA 01- DIREITO COMERCIAL E TRIBUTÁRIO 03

3. ETAPA 02-A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 05

4. ETAPA 03 - TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 07

5. ETAPA 04- O NOVO DIREITO EMPRESARIAL COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE.

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6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 12

7. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 13

1. INTRODUÇÃO

O cotidiano das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que regulam não só o funcionamento financeiro e político dos órgãos públicos como os direitos e deveres do cidadão. Sobressai-se pela generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la ou descumprir seus princípios, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas.

Entre os vários ramos de direito existentes, abordaremos neste relatório, em especial, informações sobre o Direito Empresarial ou Comercial que trata da atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, que objetiva estudar os casos de superação de conflitos envolvendo empresários ou assuntos relacionados a ele. E o Direito Tributário que regulamenta os tributos (prestação pecuniária compulsória, em moeda, que não constitui ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa) impostos a sociedade.

Assim, nesse trabalho apresentaremos os direitos comerciais, empresarias e as funções sociais das empresas e algumas teorias gerais dos títulos de créditos, através de pesquisas realizadas pela a equipe. Entendendo esse contexto, passamos ao nosso relatório, onde estas serão especificadas, conceituadas e contextualizadas e onde emitiremos o conhecimento adquirido ao decorrer dos estudos e discussões de todas as etapas da Atividade Prática Supervisionada desta disciplina.

2. ETAPA 01 - DIREITO COMERCIAL E TRIBUTÁRIO

O Direito Comercial não é só apenas os comerciantes, isso tem parte geral do Código Comercial, é no direito comercial que se tem como ênfase a caracterização de quem seria o comerciante, os títulos de crédito, direito marítimo, também o direito de capitais e o bancário. A doutrina consagrou que disposições de vários ramos diferentes se explicam de forma separada, isso acontece da natureza específica de cada atividade do ramo, já que a atividade de direito tem como objetivo de regulamentação distinto, expressões próprias que visam atender dificuldades sociais diferenciadas.Isso não faz desaparecer o direito comercial, apenas a regulamentação de atos praticados na economia entre indivíduos privado passou a ser feito pelo Código Civil, entre eles: criatividade e iniciativa, liderança e o Direito Comercial ou ainda direito empresarial são normas dadas a mesma atividade das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão que é denominada Direito Privado, tal que a divisão irá cuidar de atividade empresarial e de seu executante, o empresário, obedecendo a uma demanda de regras disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com interesses dos coletivos.

Para a realização da ATPS de Direito Comercial e Tributário trabalharemos com a Empresa SERVCON-SERVIÇOS DE CONTABILIDADEe para tal faz-se necessário a sua descrição, conforme informações abaixo:

 Endereço: Rua 17 de Outubro, 1340, Centro, Jijoca de Jericoacoara – CE.

 CNPJ: 10.604.093/0001-17

 CGF: Isento

 Responsável: Francisco Erivando de Vasconcelos

 CPF: 603.372.313-00

 CNAE: 69.20-6-01 Atividades de Contabilidades

 Nº de Funcionários: 34 empregados

 OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL – REGIME DE RECOLHIMENTO – MICROEMPRESA

MÊS SERVIÇOS % DAS PG RBA

JANEIRO 77.539,88 7,53 5.838,75 PG 77.539,88

FEVEREIRO 79.028,15 7,53 5.950,82 PG 156.568,03

MARÇO 79.838,50 7,53 6.011,84 PG 236.406,53

ABRIL 80.128,17 7,53 6.033,65 PG 316.534,70

MAIO 82.758,67 7,53 6.321.73 PG 399.293,37

JUNHO 83.496,7O 7,53 6.287,30 PG 482.790,07

 Definição Da Empresa (Quem Somos):

Somos uma empresa