DIREITO EMPRESARIAL I

SEMANA 1

Descrição

Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao

Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à

substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que

passam a ser regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido,

com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie "empresa" de "empresário",

trazendo as características de cada um.

R:Empresa é a organização de pessoas e recursos para a fabricação ou circulação de um determinado bem visando ao mercado com ofim de lucro. A sua principal característica é o fim econômico.

O empresário é a pessoa que exerce as atividades da empresa, visando á produção ou circulação de bens ou serviços, é aquele que detém apropriedade dos bens de produção, gozando diretamente, ou por meio de seus representantes, dos poderes relacionados á gestão da empresa.

Questão Objetiva:

Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de

restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro,

cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta

sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os

sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas

restaurações. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o Código

Civil: