DIREITO EMPRESARIAL III

DIREITO EMPRESARIAL III

PRINCÍPIOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

AULA 2

CASO CONCRETO

Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos.

1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz da causa?

R: A defesa não deverá ser acolhida. Segundo a corrente majoritária, pelo Princípio da Autonomia que rege os títulos de crédito, os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica, documentada nesses títulos, não se estendem às demais relações contidas no mesmo documento. O Princípio da Autonomia tem a utilidade de garantir a efetiva circularidade dos títulos de crédito vez que o terceiro que receba o título não precisa investigar as condições em que o crédito transacionado teve origem, pois ainda que haja irregularidade, invalidade ou ineficácia na relação fundamental, ele não terá o seu direito prejudicado.

2. Determine o princípio cambiário aplicável ao caso em tela.

R: Princípio da Autonomia

OBJETIVA

R: Letra A