DIREITO EMPRESARIAL III

Direito empresarial III

Data; 26/05/14

1. COMISSÃO MERCANTIL – ART. 693, CC.

Comissionário (empresário) que angaria negócios em seu próprio nome, mas por conta e risco do comitente, exceto em casos de insolvência ou falência do terceiro com quem contratou, ressalvados os casos de dolo ou culpa.

- Cláusula del credere: o comissionário reposnde solidariamente com os terceiros que tiver contratad, devendo receber uma maior remuneração.

2. CONCESSÃO MERCANTIL

O contrato pode ou não prevê cláusula de exclusividade e territorialidade.

É aquele em que o empresário, (concessionário) se obriga a comercializar os os produtos fabricados pelo cedente.

Disciplinado pela Lei 6.729/79 com nova redação dada pela Lei 8.132/90.

3. FRANQUIA – o franqueador concede a outro empresário (franqueado) o uso da marca prestando-lhe serviços de organização empresarial, para que possam comercializar produtos ou marcas de sua propriedade mediante remuneração sem que os mesmos estejam obrigados por qualquer vínculo de subordinação.

CONTRATOS BANCÁRIOS PRÓPRIOS

- Banco credor: operação ativa

1. Banco devedor: operação passiva.

1.1. Depósito bancário – uma pessoa física ou juridica (depositante) entrega valores monetários a um banco (depositário) que deverá restituir quando requisitado pelo depositante.

Modalidades

a) à vista: restituição imediata quando solicitada

b) a pré aviso: restituição em prazo acertado entre as partes.

c) a prazo fixo; restituição apenas, após determinada data, inclusive remunerada.

1.2. Conta corrente – o banco presta um serviço de administração de caixa para o corrrentista, pela qual o banco se obriga a receber os valores depositados (correntista ou terceiro), bem como deve realizar os pagamentos por conta e ordem deste.