DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

Título

Direito Internacional Público

Número de aulas por semana 3

Número de semana de aula 9

Tema Teoria das organizações internacionais

Objetivos • Introduzir o tema da cooperação internacional;

• Apresentar os conceitos e definições das Organizações Internacionais;

• Examinar os elementos constitutivos e as classificações das Organizações Internacionais;

• Introduzir o aluno no debate sobre a personalidade e capacidade das O.I.´s.

Estrutura de conteúdo 9. Teoria das Organizações Internacionais

9.1. O Estado e as Organizações.

9.2. Definição.

9.3. Elementos constitutivos.

9.4. Processo histórico.

9.5. Proliferação.

9.6. Classificação das Organizações Internacionais.

9.7. Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais.

9.8. A Soberania e as Organizações Internacionais.

Aplicação prática e teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso concreto: Diante da consulta feita pelo Brasil ao órgão de solução de controvérsias de determinada Organização Internacional, decide o órgão no sentido de considerar abusiva a prática de medidas antidumping – tem como objetivo neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações objeto de dumping, por meio da aplicação de alíquotas específicas, ad valorem ou de uma combinação de ambas - aplicadas pelos EUA na exportação de suco de laranja brasileiro de laranjas pelo Brasil, determinando que “as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo.”

Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades de apelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática comum nas relações comerciais, o chamado "zeroing" ou "zeramento.

Com relação a hipótese acima, responda justificadamente:

1) Qual é a organização internacional cujo órgão de solução de controvérsias teria competência para deliberar sobre o caso em questão? Fundamente.

2) Teria a Corte Internacional de Justiça competência para decidir a controvérsia sobre a prática de medidas antidumping? Explique e justifique.

3) A decisão proferida obriga os EUA? Se negativa a resposta, porque então cumpre a decisão? Justifique sua resposta.

1ª QUESTÃO OBJETIVA: Acerca das organizações internacionais, julgue os seguintes itens.

1- As organizações internacionais são instituídas por meio de um tratado multilateral, denominado tratado constitutivo, que em geral estabelece os objetivos e as regras para a instituição dos principais órgãos e dispõe sobre os direitos e deveres dos Estados-membros.

2- As organizações internacionais dispõem, necessariamente, de uma única sede, estabelecida por meio de tratado bilateral com um dos Estados-membros, denominado acordo da sede.

3- Às organizações internacionais são concedidos privilégios e imunidades similares aos dos Estados.

4- A receita das organizações internacionais resulta basicamente das contribuições (cotizações) dos Estados-membros, estabelecidas de acordo com o princípio da capacidade contributiva.

5- Em razão de sua própria natureza, as organizações internacionais não estão sujeitas a ação de responsabilidade internacional.

Título Direito Internacional Público

Número de aulas por semana 3

Número de semana de aula 10

Tema A Organização das Nações Unidas

Objetivos • Apresentar a Organização das Nações Unidas como a mais importante Organização de natureza universal;

• Analisar a sua estrutura e seus diversos órgãos especializados;

• Examinar seus objetivos e princípios.

Estrutura de conteúdo 10. A Organização das Nações Unidas e a Sociedade Internacional

10.1. A universalização.

10.2. Contribuições para o desenvolvimento do Direito Internacional.

10.3. Tentativa de unificação ideológica.

10.4. As Nações Unidas como instrumento de desenvolvimento e de pacificação.

10.5. Organismos Especializados.

10.6. Conceito.

10.7. Origem. Estrutura de Cooperação Econômica.

10.8. Estrutura de Cooperação Social.

10.9. Prevenção e Solução de litígios internacionais.

10.10. Considerações geopolíticas

Aplicação prática e teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso concreto