APOSTILA DE Direito Internacional Público

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Jorge Pedro Nery

Professor de Direito Internacional

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SUMÁRIO

1. Sociedade Internacional 1

1.1. Introdução 1

1.2. Definição 2

1.3. Descrição da sociedade internacional 2

1.4. Características da sociedade internacional 3

2. Pessoas internacionais 3

2.1. Estados 4

2.2. Coletividades não Estatais 4

2.2.1. Beligerantes 4

2.2.2. Insurgentes 4

2.2.3. A Santa Sé 5

2.2.4. Soberana Ordem de Malta 5

2.2.5. A Cruz Vermelha Internacional 6

2.3. Coletividades interestatais 6

3. O direito Internacional 6

3.1.Gênese do Conceito de Direito Internacional 6

3.2. Processo Histórico do Direito Internacional 7

3.2.1. Antiguidade 7

3.2.2. Período Medieval 8

3.2.3. Período Moderno 8

3.2.4. Período Contemporâneo 8

3.3. Fundamento do Direito Internacional 9

3.3.1. Teoria voluntarista 9

3.3.1.1. Teoria da autolimitação 9

3.3.1.2. Teoria da vontade coletiva 10

3.3.1.3. Teoria do Consentimento das nações 10

3.3.1.4. Teoria da delegação do Direito interno 10

3.3.1.5. Teoria dos Direito fundamentais 10

3.3.2. Doutrina Objetivista 10

3.3.2.1. Teoria da Norma Base 10

3.3.2.2. Teoria da norma pacta sunt servanda 11

3.4. Negadores do Direito Internacional 11

3.4.1. Negadores teóricos 11

3.4.2. Negadores teóricos 11

3.4.2. Crítica aos negadores 12

4. Fontes do Direito Internacional 12

4.1. Noções Gerais 12

4.2. Fontes formais e fontes materiais 13

4.3. Análise do artigo 38 do Estatuto da C.I.J. 13

4.4. Importância do Costume como fonte do Direito Internacional 13

4.4.1. Fundamento do Costume 13

4.4.2. Elemento do costume 13

4.4.3. Elemento psicológico do costume 14

4.5. Atos unilaterais: analogia e equidade 14

4.6. Decisões judiciárias precedentes 14

4.7. Doutrina 15

4.8. Os tratados como principal fonte do Direito Internacional 15

4.8.1. Os tratados internacionais 15

4.8.2. Conceito 15

4.8.3. Questões terminológicas 15

4.8.4. Condições de validade 16

4.8.5. Classificação dos tratados 16

4.8.6. Execução no tempo 16

4.8.7. Execução no espaço 16

4.88. Elemento subjetivo: a opinio júris 16

4.9. Outras fontes 16

4.9.1. Princípios gerais de direito 16

4.9.2. Os atos jurídicos unilaterais 17

5. Direito dos Tratados 17

5.1. As fases de conclusão dos tratados 17

5.1.1. Produção do texto convencional 17

5.1.1.1. Competência para negociar 17

5.1.1.2. Disposições do Direito Interno 18

5.1.1.3. Chefes de Estado e de Governo 18

5.1.1.4. Plenipotenciários 18

5.1.1.5. Delegações 19

5.1.1.6. Negociações bilaterais 19

5.1.1.7. Negociação coletiva 20

5.1.1.8. Estrutura do tratado 20

5.2. Expressão do consentimento 21

5.2.1. Assinatura 22

5.2.2. Troca dos instrumentos 22

5.2.3. Ratificação 22

5.2.3.1. Entrada em vigor de um tratado 23

5.2.3.2. Depósito 23

5.2.3.3. Discricionariedade 23

5.2.3.4. Irretratabilidade 24

5.2.3.5. Pressuposto do consentimento 24

5.3. Acordos em forma simplificada 25

5.3.1. acordos executivos possíveis no Brasil 26

5.3.2. O papel do Poder Legislativo nas ratificações 27

6. Expressão do Consentimento 28

6.1. A adesão 28

6.2. As reservas 28

6.2.1. Conceito 29