TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

DIREITP

Tese: DIREITP. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  18/10/2013  •  Tese  •  1.003 Palavras (5 Páginas)  •  375 Visualizações

Página 1 de 5

REITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA).

Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos narrados, descobriu-se que Adaílton vinha mantendo relações sexuais com a referida menor desde novembro de 2010. Apurou-se, ainda, que Esmeralda, mãe de F.M., sabia de toda a situação e, apesar de ficar enojada, não comunicava o fato à polícia com receio de perder o marido que muito amava.

A partir da premissa de que Adaílton praticou o delito de estupro de vulnerável majorado pelo fato dele ser padrasto de F.M (art.217-A c.c. art. 226, II, ambos do Código Penal), responda de forma objetiva e fundamentada, com base nos estudados realizados, às questões propostas:

a) Esmeralda praticou crime? Em caso afirmativo, qual?

Sim. Esmeralda também praticou estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP c/c artigo 13, §2º, “a”, do CP), uma vez que tinha a obrigação legal de impedir o resultado, sendo garantidora da menor.

b) Considerando que o Inquérito Policial já foi finalizado, deve a avó da menor oferecer queixa-crime?

Não, pois se trata de ação penal pública incondicionada, nos termos do art. 225, parágrafo único, do CP

Questão n.2)

(OAB. EXAME DE ORDEM UNIFICADO FEV. 2012. TIPO 1 . BRANCO. QUESTÃO 63)

Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que:

a) não está correta a decisão de prorrogação do período de prova.

b) a hipótese é de revogação facultativa do benefício.

c) a hipótese é de revogação obrigatória do benefício.

d) Nise terá o benefício obrigatoriamente revogado se a denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes for recebida durante o período de prova.

Questão n.3) Com relação aos institutos da suspensão condicional da execução da pena (sursis) e livramento condicional, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A condenação anterior a pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.

b) É admissível a suspensão condicional da pena, mesmo em se tratando de condenado reincidente em crime culposo.

c) É vedado ao juiz especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão da pena, além daquelas previstas no Código Penal.

d) Uma das diferenças entre a suspensão condicional da pena e o livramento condicional refere-se ao período de prova, que para a primeira dura de dois a quatro ou de quatro a seis anos, enquanto que para o segundo corresponde ao restante da pena a ser cumprida.

Poderá também gostar de:

Caso Concreto 3 - Direito Penal II

Caso Concreto 2 - Direito Penal II

Resposta do Caso Concreto 1

Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II

LinkWithin

POSTADO POR NILO JOSÉ TAVARES ÀS QUARTA-FEIRA, MARÇO 27, 2013

MARCADORES: DIREITO PENAL 2

ENVIAR POR E-MAIL

BLOGTHIS!

COMPARTILHAR NO TWITTER

COMPARTILHAR NO FACEBOOK

COMPARTILHAR NO ORKUT

NENHUM COMENTÁRIO:

POSTAR UM COMENTÁRIO

LINKS PARA ESTA POSTAGEM

Criar um link

Pages 941234 »

Assinar: Postar comentários (Atom)

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More

Enviar

TRANSLATE

Selecione o idioma​▼

NOSSO BLOG

Espaço voltado para Advogados, Estudantes e Professores de Direito

AUTOR

Autor

informações: prof.nilotavar@gmail.com

VISITAS

Site Meter

ATUALIZE-SE

Clique na imagem e agarre nosso Feed

Receba as atualizações do blog na sua Caixa de entrada. É só digitar o seu email e confirmar!

CURTA

POSTS + ACESSADOS

POSTAGENS POPULARES

Caso Concreto 5 - Corrigido

Por Marcelo Valério de Lima. CASOS CONCRETOS AULA 5 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipifi...

Caso Concreto 1 - Direito Civil 1

Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande ri...

Caso Concreto 6 - Corrigido

CASOS CONCRETOS AULA 6 1) Leia o caso abaixo e responda

...

Baixar como (para membros premium)  txt (7.1 Kb)  
Continuar por mais 4 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com