Daltonismo Na Escola

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) trata-se da legislação que regulamenta nosso sistema educacional, ou seja, em nosso País.

Na história do Brasil, esta é a segunda vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta todos os seus níveis sofre alterações. A primeira LDB foi promulgada em 1961 (LDB 4024/61).

A LDB 9394/96 reforça o direito à educação, onde a Constituição Federal. Estabelece garante os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, desta forma temos a definição das responsabilidades entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A LDB 9394/96, apresenta-se dividida da seguinte formar: educação básica e o ensino superior, portanto dois níveis.

Educação básica:

* Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) Esta é gratuita mas não obrigatória. É de competência dos municípios. Infelizmente nos dias de hoje impossível de conseguir uma vaga.

* Ensino Fundamental – início (do 1º ao 5º ano) e fim (do 6º ao 9º ano) – É obrigatório e gratuito (Deveria ser, mas infelizmente não temos condições de atendimento). A LDB prevê que de forma gradativa os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental. Na prática não temos este cenário teoricamente temos: Os municípios estão atendendo aos anos iniciais e os Estados os anos finais.

* Ensino Médio – O antigo 2º grau (do 1º ao 3º ano colegial, lembra?). Este é de responsabilidade dos Estados. Pode ser técnico profissionalizante, ou não.

Ensino Superior:

* Competência da União, podendo ser oferecido por Estados e Municípios, caso estes tenham atendido as necessidades anteriormente mencionadas, a partir daí eles podem explorar este mercado também. Para autorizar e fiscalizar estas competências; cabe a União fazer este controle tanto nas instituições privadas como públicas.

Além dos níveis citados temos algumas modalidades que complementam a educação nacional, em suas subdivisões. São elas:

* Educação Especial – Atende aos indivíduos com necessidades especiais, encontrado na rede regular de ensino.

* Educação à distância – Atende aos indivíduos em locais e tempos distintos e diferenciados, para tal são utilizados tecnologias de informação e comunicação.

* Educação Profissional e Tecnológica – Prepara o indivíduo a profissionalização, atualização e aperfeiçoamento com base nos conhecimentos apresentados pelo curso escolhido.

* Educação de Jovens e Adultos – Atende as pessoas que não tiveram acesso à educação na idade apropriada.

* Educação Indígena – Atende as comunidades indígenas, de forma a respeitar a cultura e língua materna de cada tribo.

Na LDB 9394/96, temos estes temas descritos além dos temas como recursos financeiros e a formação dos profissionais .