Dano e outros danos

Plano de Aula: Dano II

RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050

Título

Dano II

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

5

Tema

Dano MOral e Outros Danos

Objetivos

IDENTIFICAR quem é parte legítima para pleitear o dano moral

SABER que a pessoa jurídica possui direito à indenização por dano moral

ANALISAR a liberdade de informação e a inviolabilidade da vida privada como direitos fundamentais

OBSERVAR que a pessoa falecida tem o direito à imagem

COMPREENDER o dano à imagem e o dano estético

Estrutura do Conteúdo

1. Dano moral da pessoa jurídica

2. Legitimação para pleitear o dano moral

3. Transmissibilidade do dano moral

4. Dano à imagem da pessoa falecida

5. Liberdade de informação versus inviolabilidade da vida privada

7. Dano estético

8. Dano a imagem de pessoa falecida

9. Liquidação do dano

Aplicação Prática Teórica

Joana e João da Silva moveram ação de indenização por dano moral contra o Estado do Rio de Janeiro porque dois servidores estaduais, José da Silva e Aroldo dos Santos, assinaram, divulgaram e promoveram distribuição de aviso de suspeita de caso de AIDS no Município do Rio das Pedras, indicando o nome do filho dos autores, Antonio da Silva, como sendo portador de tal doença. Sustentam que o mencionado aviso, além de violar o direito à intimidade e à vida privada de Antonio, debilitou ainda mais o seu estado de saúde, apressando a sua morte, ocorrida poucos meses depois da divulgação. Em contestação o Estado alega não terem os autores, pais de Antonio, legitimidade para pleitearem a indenização porque o dano moral, por se tratar de direito personalíssimo, é intransmissível, desaparece com o próprio indivíduo, impossibilitado a transmissibilidade sucessória e o exercício da ação indenizatória por via subrogatória. Diante do caso concreto, aborde a possibilidade de os pais de Antonio obterem a reparação civil pelos danos causados ao seu filho.

RESPOSTA: não há que indenizar porque cessou a morte. Não há transmissão do dano moral, pois se extingue com a morte. Só se transmite os efeitos patrimoniais e econômicos. Art. 943 do CC. A personalidade cessa com a morte. 2º corrente – Se ele morreu antes de mover ação indenizatória, os herdeiros têm direito à indenização, que seria transmissível. O que se transmite é o direito á indenização e não ao dano moral.

Com relação ao dano estético é CORRETO afirmar:

I- Existe jurisprudência que coloca o dano estético como um terceiro tipo de dano ao lado do dano material e moral.

II- Há quem defenda que o dano estético não é um tipo autônomo de dano.

III- Não há qualquer controvérsia sobre o tema.

A) Somente a I e II estão corretas. ALTERNATIVA CORRETA

B) Somente a I e III estão corretas.

C) Somente a II e III estão corretas.

D) Nenhuma está correta

Plano de Aula: Responsabilidade Civil Objetiva

RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050

Título

Responsabilidade Civil Objetiva

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

6

Tema

Responsabilidade Civil Objetiva e a Teoria do Risco

Objetivos

ESTUDAR a evolução histórica da responsabilidade civil objetiva

COMPREENDER os diversos tipos de teoria do risco

IDENTIFICAR a responsabilidade civil objetiva

SABER que o desempenho de atividade de risco está relacionada a responsabilidade civil objetiva

ANALISAR o abuso do direito

Estrutura do Conteúdo

1. Evolução histórica

2. Teoria do Risco

2.1. Risco criado

2.2. Risco proveito

2.3. Risco profissional

2.4. Risco excepcional

2.5. Risco integral

3. Responsabilidade objetiva no Código Civil de 2002

3.1. Habitualidade

3.2. Caráter econômico

4. Abuso do direito

5. Responsabilidade por dano causado por produto

Aplicação Prática Teórica

O depósito de fogos de artifícios de Aldo explodiu na madrugada do dia 24.10.2009. Embora não tenha havido vítimas, deu-se a perda total do material estocado e a destruição completa do prédio. A perícia não apurou nenhuma irregularidade de estocagem, apontando como possível causa da explosão defeito em alguma peça pirotécnica que estava no galpão. Aldo, pequeno empresário, quer ser indenizado. De quem poderá pleitear a indenização, com que fundamento e o que poderá pedir?

Paulo foi atropelado por caminhão de transporte de mercadoria de grande empresa multinacional produtora de refrigerantes. Tendo sofrido graves lesões, que lhe causaram invalidez total permanente,