De Acordo Com A NR4, Uma Empresa Que Tem Como Atividades "coleta De Resíduos Perigosos" E Que

ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE EAD

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – MÓDULO 2

CÍNTIA PEREIRA MOURA RA 226232013

OPERAÇÕES DE DEPARTAMENTO PESSOAL

Portifólio 2

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Guarulhos

2013

CÍNTIA PEREIRA MOURA

OPERAÇÕES DE DEPARTAMENTO PESSOAL

Portifólio 2

Trabalho apresentado ao Curso Gestão de Recurso Humano da Faculdade ENIAC para a disciplina Operação de Departamento Pessoal.

Prof. Mauricio Pedro da Silva

Guarulhos

2013

Respostas

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1- Defina:

a) Adicional de Insalubridade:

São consideradas atividades insalubres, aquelas que, por sua natureza ou condições de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância permitidos em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo á sua exposição.

Os empregados que trabalham em condições insalubres, tem assegurada a percepção de adicional entre 40% para o grau máximo, 20% para o grau médio e 10% para o grau mínimo, do salário mínimo regional vigente, exceto se, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebem salário profissional, sendo assim, o adicional será calculado com base no salário do profissional.

As atividades insalubres obedecem às normas especiais, algumas delas são: exame médico periódico a intervalos menores, exames tipo abreugrafia ou telerradiografia de tórax, sempre que o funcionário estiver exposto a qualquer tipo de poeira ou outro agente que possa causar danos ao aparelho respiratório, proibição de trabalho a menor de idade, licença das autoridades competentes em matéria de medicina do trabalho para a realização de hora extra, existência de um lavatório para cada 10 trabalhadores, conforme Portaria nº. 3.214, de 8-6-78, NR 24.1.8.

Um ponto muito importante a citar é que o cálculo do valor da hora extra para o empregado que recebe adicional de insalubridade é feito considerando-se

o adicional de insalubridade; usa-se o mesmo critério para o cálculo de horas extras de trabalho com adicional noturno.

b) Periculosidade:

Adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto as atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

• Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

• Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

• - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740,de2012).

C) Adicional noturno;

O adicional noturno é devido aos trabalhadores pela prestação