De várias obrigações e condições de outras obrigações

ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas)

 Aula-tema: Das obrigações solidárias e outras modalidades de obrigação.

Esta atividade é importante para que se compreendam as demais modalidades de obrigações.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Selecionar o material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve definir, primeiramente, o conceito de solidariedade e sua aplicação prática nas relações obrigacionais. Também deve apontar o que se entende por obrigações divisíveis e indivisíveis, diferenciando-as. Posteriormente, a equipe deve criar 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais tratadas neste passo.

Bibliografia básica:

• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro; Obrigações. São Paulo: Ed Saraiva; v.2, 2013.

Passo 2 (Equipe)

Conceituar, em que consiste obrigação de meio e obrigação de resultado. A equipe deve buscar também em microssistemas jurídicos exemplos de obrigações de meio e de resultado. Dentro do CDC (lei 8.078/90) a equipe deve comentar as obrigações do profissional liberal, e especificamente, a questão do profissional médico e advogado dentro do CDC.

Passo 3 (Equipe)

Nos acórdãos selecionados, os mesmos da Etapa 1, qualificar as obrigações encontradas como sendo principais ou acessórias, e se são casos de obrigações diferidas ou continuadas. No caso das obrigações continuadas, pode- se falar em coisa julgada material? A equipe deve justificar a resposta, fazendo um estudo integrado com o CPC.

Entregar ao professor um relatório com as respostas elaboradas pelo grupo de trabalho, separando de forma ordenada cada passo cumprido.

ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas)

 Aula-tema: Da transmissão das obrigações – adimplemento e extinção das obrigações.

A atividade em exame é importante para que seja formado um raciocínio lógico, sequencial acerca do início, meio e fim do instituto das obrigações, logo, como já dito acima, entendendo sua efetividade e importância prática para o direito na vida cotidiana.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

Direito - 4ª Série - Direito Civil III

Paulo César da Silva Braga

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PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados, tal como nas etapas anteriores. A equipe deve discorrer, primeiramente, em que consiste a transmissão de uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5 (cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de crédito. Igualmente,