Deficit Habitacional

Artigo para contribuição em Trabalho acadêmico de Conclusão de Curso (TCC), para a obtenção do título de Graduação em Serviço Social no ano de 2008.

Cleonice de F Fontoura - MS

DÉFICIT HABITACIONAL

A política habitacional, voltada para as reais condições das camadas da população de menor renda e que atenda às suas necessidades nos níveis de governo federal, estadual e municipal – com raras exceções –, não denota ser prioridade. É o que se depreende quando se observa o quadro da atual situação habitacional no país: um déficit habitacional de 6,6 milhões de unidades, sendo 1,3 milhões no campo e 5,3 milhões nas cidades, segundo estimativas da Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, 2005.

Esse déficit revela maior concentração na zona urbana e recai sobre a camada da população de menor renda. As famílias atingidas têm, em 84% dos casos, renda de até três salários mínimos. Acontece que, historicamente, 67% dos recursos para habitação têm sido concedidos a famílias com renda maior do que cinco salários mínimos, o que representa 18,3% dos assalariados do país (IBGE/PNAD, 1999).

Realmente, a produção do espaço urbano tem características nitidamente segregadoras, como afirma kowarik (1979: p.80),”é impressionante a constatação de como a distribuição espacial da população reflete a condição social dos habitantes da cidade, espelhando no nível do espaço a segregação

imperante no âmbito das relações econômicas”. Compreendendo-se dessa forma, o problema habitacional não pode ser analisado isoladamente de outros processos sócio-econômicos e políticos mais amplos, não obstante nele se condensar um conjunto de contradições específicas.

No mesmo sentido, qualquer discussão a respeito de projetos urbanísticos tem que levar em consideração aspectos sócio-econômicos e políticos que extrapolam em muito o habitacional. São estes problemas, entre os quais a própria favela, que determinam a produção do espaço de uma cidade e refletem sobre a terra urbana a segregação que caracteriza a excludente dinâmica das classes sociais.

Reconheça-se e reforçe-se, que a questão habitacional em nossa sociedade é regida pelas oscilações do mercado. Pela lógica do capital, pelo império do lucro. Como acumulação e especulação andam juntas, a localização da classe trabalhadora passou a seguir os fluxos de interesses imobiliários.

O poder público, por sua vez, só se aparelhou tardiamente de instrumentos legais para tentar dar um mínimo de ordenação ao uso do solo. No entanto, tal iniciativa ocorre num período em que o desenho urbano já está em grande parte traçado em conseqüências da retenção dos terrenos por parte de grupos privados. A ação governamental restringiu-se, tanto agora como no passado, a seguir o núcleo de ocupação criado pelo setor privado, e os investimentos

públicos vieram colocar-se a serviço da dinâmica de valorização-especulação do sistema imobiliário construtor.

Um estudo da Fundação Getulio Vargas mostra que o déficit habitacional do país, que hoje é de seis milhões de unidades, deverá chegar a 28 milhões em 2020.

Com dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística, os pesquisadores afirmam que 21 milhões de famílias vão se somar às atuais seis milhões que vivem sem casa nos dias de hoje, isso até o referido ano de 2020. A causa disso é que o déficit se acumula mais rapidamente do que são feitos os investimentos