Delegado De Polícia - Objetiva / Direito Processual Civil / Da Jurisdição E Ação

Q64115 ( FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva / Direito Processual Civil / Da Jurisdição e Ação; )

Quanto à ação, jurisdição e processo, assinale a alternativa correta. (JUSTIFIQUE TODAS AS ALTERNATIVAS)

a) Quanto à sua existência, a relação jurídica processual depende de relação jurídica material.

b) Ação é a reação do próprio direito material violado ou ameaçado de lesão.

c) Na jurisdição voluntária, não são aplicados os efeitos da revelia.

d) Na jurisdição contenciosa, sempre serão aplicados os efeitos da revelia.

e) Todo processo é iniciado e desenvolvido por impulso da parte, em obediência ao princípio da inércia judicante

A - ERRADA: Para Humberto Teodoro Júnior: "O Direito subjetivo, que o particular tem contra o Estado e que se exercita através da ação, não se vincula ao direito material da parte, pois não pressupõe que aquele que o maneje venha a ganhar a causa."

B - ERRADA: A mesma justificativa de cima. Direito de ação e direito material são autônomos.

C - CERTA: Por não ser lide, não cabe revelia.

D - ERRADA: De acordo com o art. 320 CPC, a revelia não induz o efeito de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor quando: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considera indispensável à prova do ato.

E- ERRADA: ART: 262 CPC: O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial + o que o colega abaixo escreveu.