Delitos Da Pena

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Cesare Beccaria

DOS DELITOS

E

DAS PENAS

—Ridendo Castigat Mores—

Dos Delitos e das Penas (1764)

Cesare Beccaria (1738-1794)

Edição

Ridendo Castigat Mores

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Autor: Cesare Beccaria

Edição eletrônica:

Ed. Ridendo Castigat Mores

(www.jahr.org)

“Todas as obras são de acesso gratuito. Estudei sempre por conta do Estado, ou melhor, da Sociedade que

paga impostos; tenho a obrigação de retribuir ao menos uma gota do que ela me proporcionou.” —

Nélson Jahr Garcia (1947-2002)

ÍNDICE

Apresentação

Biografia do autor

Prefácio do autor

I – Introdução

II – Origem das penas e direito punir

III – Conseqüências desses princípios

IV – Da interpretação das leis

V – Da obscuridade das leis

VI – Da prisão

VII – Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos

VIII – Das testemunhas

IX – Das acusações secretas

X – Dos interrogatórios sugestivos

XI – Dos juramentos

XII – Da questão ou tortura

XIII – Da duração do processo e da prescrição

XIV – Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade

XV – Da moderação das penas

XVI – Da pena de morte

XVII – Do banimento e das confiscações

XVIII – Da infâmia

XIX – Da publicidade e da presteza das penas

XX – Que o castigo deve ser inevitável. – Das graças

XXI – Dos asilos

XXII – Do uso de pôr a cabeça a prêmio

XXIII – Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos

XXIV – Da medida dos delitos

XXV – Divisão dos delitos

XXVI – Dos crimes de lesa-majestade

XXVII – Dos atentados contra a segurança dos particulares e principalmente das

violências

XXVIII – Das injúrias

XXIX – Dos duelos

XXX – Do roubo

XXXI – Do contrabando

XXXII – Das falências

XXXIII – Dos delitos que perturbam a tranqüilidade pública

XXXIV – Da ociosidade

XXXV – Do suicídio

XXXVI – De certos delitos difíceis de constatar

XXXVII – De uma espécie particular de delito

XXXVIII – De algumas fontes gerais de erros e de injustiças na legislação e, em

primeiro lugar, das falsas idéias de utilidade

XXXIX – Do espírito de família

XL – Do espírito do fisco

XLI – Dos meios de prevenir crimes

XLII – Conclusão

APÊNDICE

Respostas às “Notas e observações” de um frade dominicano sobre o livro “Dos Delitos

e das penas”

I – Acusação de impiedade

II – Acusações de sedição

Extrato da correspondência de Beccaria e de Morellet sobre o livro “Dos Delitos e das

penas”

De Morellet a Beccaria

De Beccaria a Morellet

Notas

DOS DELITOS

E

DAS PENAS

Cesare Beccaria

APRESENTAÇÃO

Nélson Jahr Garcia

“Dos delitos e das penas” é uma obra que se insere no movimento filosófico e

humanitário da segunda metade do século XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos

Enciclopedistas, como Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros.

Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança

coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências

muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Prodigalizara-se

a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações

secretas.

Foi contra essa situação que se insurgiu Beccaria. Sua obra foi elogiada por intelectuais,

religiosos e nobres (inclusive Catarina da Rússia). As críticas foram poucas, geralmente