Denúncia

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DE JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL – SANTA CATARINA.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, através de seu Promotor de Justiça que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA oferecer a presente DENÚNCIA contra AUGUSTO PONTES, nacionalidade..., naturalidade..., estado civil..., profissão..., data de nascimento..., filiação..., portador da carteira de identidade..., CPF..., alcunha..., residente no endereço..., pela prática do ilícito penal a seguir narrado:

Em 03 de abril de 2014, o denunciado foi indiciado após ter comparecido à agência bancária do Banco Money, alegando ser procurador de sua genitora, Sra. LUCIA PONTES, solicitando que lhe fosse entregue o formulário de recadastramento para ser levado e preenchido em casa, sob o argumento de que sua mãe apresentava problemas de saúde. O fato gerou estranheza aos funcionários, que obtiveram informações com outros familiares constatando que a genitora do denunciado havia falecido, em 05 de maio de 2010.

O procedimento investigatório apurou que, durante o período de 05 de junho de 2010 a 05 de março de 2014, em posse do cartão e senha de sua mãe, o denunciado, de forma livre e consciente, sacou a quantia aproximada de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) provenientes da folha de pagamento de sua genitora, funcionária pública inativa do Estado de Santa Catarina que depositou em erro sua folha de pagamento em conta da referida agência bancária, por desconhecer o seu falecimento.

Assim sendo, pelos fatos narrados, o denunciado incorreu no crime de Estelionato, previsto no art. 171, § 3º c/c art. 71 do CP.

Deste modo, pede-se que a presente DENÚNCIA seja recebida, e, ao final, julgada procedente, devendo o denunciado ser citado para responder a todos os seus termos, designando-se dia e hora para interrogatório, bem como sejam as testemunhas e vítima, adiante arroladas, intimadas para prestarem depoimento a respeito dos fatos aqui articulados, e posterior condenação do denunciado.

Local..., data...

Promotor de Justiça...

Rol de Testemunhas:

1. Nome completo..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG..., CPF..., endereço...