Desafio da falência de uma empresa corporativa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Processo nº: XXX

INDÚSTRIA DE SOLVENTE MUNDO COLORIDO S.A, já qualificada nos autos no requerimento de falência movido em face de PINTANDO O SETE vem por seu advogado infra-assinado apresentar

CONTESTAÇÃO

pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

Ab initio, cabe ser esclarecido que a peça contestada à fl. XX não tem capacidade para prejudicar a pretensão autoral. Tendo em vista que os argumentos apresentados pela empresa ré não são suficientes para mudar os fatos e acrescentar qualquer nova questão que ainda não foi analisada e esclarecida pelo próprio Poder Judiciário e já firmados em jurisprudências obtidas a partir de processos semelhantes ao pleiteado pelo autor.

O que ocorre é que Indústria de Solventes Mundo Colorido LTDA requereu a falência da sociedade empresária ré, tendo como embasamento três notas promissórias, cada uma com um valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valendo salientar que todas são notas vencidas e não pagas. Assim sendo, a sociedade empresária ré sustentou que a falência não poderia ser decretada porque duas dessas notas promissórias que instruíram o requerimento não foram protestadas.

Importante salientar que esta nota protestada foi a que primeiro se venceu. Porém, de acordo com o art. 96, §2º da Lei 11.101/05, não obsta adecretação de falência se, ao final, restarem obrigações por ela não atingidas.Desta maneira, a nota promissória protestada para fins falimentares é suficiente paraembasar o pedido de falência, já que supera o valor de 40 salários mínimos, atendendo aosrequisitos previstos no art. 94, inciso I, da Lei 11.101/05.

DO PEDIDO

Diante dos fatos e fundamentos expostos acima, requer à V. Exa. o prosseguimento do feito, reiterando-se opedido da peça inicial para que, ao final, seja JULGADO PROCEDENTE o pedido do autor como medida da mais lídima justiça.

Nestes Termos, pede e aguarda deferimento.

Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.

Fulano de Tal

OAB n.6545