Desejo Revolucionário

Desejo revolucionário ( desejo de mudança)

As "5 causas" surgiram mais como uma tentativa de dar uma resposta à falta de foco das manifestações e ainda não se sabe se serão seguidas à risca como os principais objetivos da população.

E eis que inventaram 5 reivindicações específicas para a onda de protestos que vêm assolando o país desde a semana passada. Elas surgiram mais como uma tentativa de dar uma resposta à falta de foco das manifestações e ainda não se sabe se serão seguidas à risca como os principais objetivos da população. São elas:

1 - Não à PEC 37, que faria com que o poder de investigação fosse exclusivo da Polícia Federal e Civil, retirando a atribuição do Ministério Público e outros órgãos;

2 - Saída imediata de Renan Calheiros da presidência do Congresso Nacional;

3 - Imediata investigação e punição de irregularidades nas obras da Copa, pela Polícia Federal e Ministério Público Federal;

4 - Criação de lei que torne corrupção no Congresso crime hediondo;

5 - Fim do foro privilegiado, sob a alegação que é um ultraje ao Artigo 5º da nossa Consitutição.

Não vou aqui focar na legitimidade do grupo que criou tais causas, o Anonymous, mas é de se ressaltar a estranheza de um grupo auto-intitulado anarquista querer liderar uma manifestação apartidária – agora de um Partido único, o Anônimo - e, atropelando o Estado Democrático de Direito, querer ordenar o que deve ou não ser legislado, deve ou não ser julgado, deve ou não ser executado. Isto é, a anarquia quer governar! Existe contradição maior?!

Apesar disso, as propostas, em geral são muito boas e corentes. Foram esquecidas todas as reivindicações da área de educação, saúde, segurança e se focou na questão política, como era de se esperar de um povo revoltado com a corrupção e os mandos e desmandos de seus representantes políticos. Não que as tais 5 causas irão remediar a corrupção, mas, para início de um governo mais popular, com maior participação ativa do povo (se essa real democracia vai durar ou não, ninguém sabe), o tão pedido foco do movimento foi acertado.

A não aprovação da PEC 37 - não tão bizarra quanto a PEC 33, mas uma ameaça mais real pois tem mais chance de aprovação do que a outra -, poria um fim à discussão sobre a tão temida extinção do poder investigativo do Ministério Público, que, se não é perfeito, e, às vezes, é abusivo, não difere em nada das investigações policiais nesses quesitos. E, na teoria, é até melhor que elas, pois feitas por pessoal mais qualificado e técnico, como são os servidores das Promotorias.

O projeto de lei que torna Corrupção crime hediondo já existe e inclui no rol desses crimes a prática de peculato doloso, concussão, corrupção ativa e corrupção passiva. O texto do PL 4324/12 também altera o Código Penal para estabelecer penas progressivas, conforme o dano causado aos cofres públicos. O autor é o deputado Fabio Trad (PMDB-MS). “A prática desses delitos tem alto potencial ofensivo ao erário, gera efeitos desastrosos e afeta a credibilidade do Poder Público”, afirma o deputado. “A sociedade clama por punição mais severa, por normas mais rigorosas contra esse tipo de delinquente.”

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