Desenvolvimento De Fundo De Pensão

1. Conceito

Fundo de pensões é um património exclusivamente afecto à realização de um ou mais planos de pensões, na medida em que tem subjacente um ou mais programas em que se definem as condições que, a ocorrerem, constituem o direito ao recebimento de uma pensão a título de pré-reforma, reforma antecipada, reforma por velhice, por invalidez, ou de sobrevivência, de acordo com o definido no respectivo plano.

A afectação é exclusiva, dado que a única finalidade do património que constitui um fundo de pensões é assegurar a exequibilidade do(s) respectivo(s) plano(s), não respondendo por quaisquer outras obrigações, nomeadamente as de associados, participantes, contribuintes, entidades gestoras e depositários.

1.1 Tipos

Os fundos de pensões podem ser fechados ou abertos, podendo estes últimos permitir adesões individuais ou adesões colectivas.

Considera-se que um fundo de pensões é fechado quando respeita apenas a um associado ou quando, existindo vários associados, houver entre estes um vínculo de natureza empresarial, associativo, profissional ou social e a inclusão de novos associados no fundo depender do seu acordo.

Um fundo de pensões será considerado aberto quando não for exigida a existência de qualquer vínculo entre os diferentes aderentes ao fundo e as novas adesões dependerem apenas da aceitação por parte da entidade gestora.