O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – È responsável por captar e distribuir recursos financeiros a vários programas do Ensino Fundamental.

O fundo mantém seis programas:

PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola)- Consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação das redes estaduais, municipais e do DF e às escolas privadas de educação, o objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica.

PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar)- é um programa de assistência financeira suplementar com vistas a garantir no mínimo uma refeição diária aos alunos beneficiários. O Programa Nacional de Alimentação Escolar representa a maior e mais abrangente experiência em programas de alimentação e nutrição na América do Sul

PNBE (Programa Nacional Biblioteca na Escola)- tem o objetivo de promover o acesso à cultura e o incentivo à leitura nos alunos e professores por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência.

PNLD (Programa Nacional do Livro Didático)- tem como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores por meio da distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica.

PNSE (Programa Nacional Saúde do Escolar)- objetivo é o atendimento das necessidades de saúde da população escolar, principalmente no que se refere à identificação e correção precoce das dificuldades visual e auditiva dos alunos. O atendimento abrange as escolas das redes de ensino estadual e municipal, em municípios brasileiros com mais de 40 mil habitantes, de acordo com a contagem populacional do IBGE.

PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar)- Tem por finalidade facilitar o acesso e a permanência das crianças da área rural ao ensino fundamental público, têm sido transferidos recursos financeiros aos municípios para a aquisição de veículos automotores (terrestres/fluviais) destinados ao transporte de escolares.