Desigualdade Social e Justiça Social par Imigrantes e Refugiados

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO [pic 2] UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ  SETOR DE EDUCAÇÃO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EDUCAÇÃO, POBREZA E DESIGUALDADE SOCIAL

DESIGUALDADE SOCIAL: JUSTIÇA SOCIAL PARA IMIGRATES E REFUGIADOS

Aluna: Vanilza Santos Cunha

Email: [e-mail]

Tutoras: Aline Di Giseppe

Katia CristimaSommerSchimidt

1. INTRODUÇÃO

“Só se corre até a fronteira quando se vê a cidade inteira fazendo o mesmo”, Warsan Shire, “ Home“.

Este artigo se propõe verificara situação de imigrantes e refugiados no Estado do Paraná, bem como da relação com o conteúdo estudado no curso de Aperfeiçoamento em Educação, Pobreza e Desigualdade Social.

Assim sendo, por meio de pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos e demais materiais teóricos disponíveis, construir-se-á uma pesquisa sobre a situação destes imigrantes, explanando as condições que esta população chega ao Brasile o longo caminho que necessitam percorrer para ter acesso às políticas públicas.

Neste sentido, segundo o Plano Estadual de Políticas Públicas para Promoção e defesa dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná 2014 – 2016, os últimos 20 anos foram marcados pela melhoria da qualidade de vida da população brasileira, fato que se revela, especialmente, pelos indicadores que medem o aumento da expectativa de vida, e o desenvolvimento da educação e a da renda dos cidadãos. Paralelamente a essa transformação da sociedade brasileira, acedeu também à taxa de migração. Entre outras razões, as crises humanitárias-guerra civil, catástrofes ambientais, pobreza – têm influenciado o expressivo aumento na vinda de estrangeiros para o Brasil, em busca de refúgio e de uma chance de construir uma nova vida. Esse cenário tem proporcionado um momento excepcional para a nação, uma vez que as políticas publicas brasileiras estão em processo de elaboração e, mesmo a legislação existente ainda não atende a esse desafio que se apresenta ao país.

Num segundo momento, será feita uma construção buscando explicitar o tema proposto e as principais políticas públicas e seu acesso aosimigrantes e refugiados.

2. O CONTEXTO HISTÓRICO DA IMIGRAÇÃO

O Brasil em seu contexto histórico, há mais de 500 anos foi palco de vários fluxos migratórios, povos vindos de toda parte do mundo contribuíram para formação da população e da cultura brasileira. Os fatores socioeconômicos propiciaram a imigração italiana, japonesa, árabe, alemã e sul-americanos, como se pode observar a imigração por si é um fato antigo e que se repete ao longo da Historia, anteriormente por invasões territoriais com base em conquista, fome, superpopulação ou exploração de recursos naturais.

Nos últimos anos este fluxomigratório de estrangeiros vem aumentando por diversos motivos de questões religiosas, políticas, violência, guerras, desastres naturais, violações dos direitos humanos, que levam milhares de pessoas a enfrentar o risco de migrar na esperança de melhores condições de vida ouem busca de proteção em outros países. São inúmeros os ricos e violações de direitos que os migrantes e refugiados enfrentam ao saírem do seu local em direção a outro país, estando expostos à violência e à xenofobia, bem como vulneráveis devido à falta de conhecimento da língua, costumes e legislação do país de destino.

               De acordo com as informações do Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE, o Brasil reconheceu em 2017 um total de 10.145 refugiados de diversas nacionalidades. As migrações chegaram 880 mil entre 2000 e 2015, segundo a pesquisa realizada pela Unicamp – Atlas Temático Observatório das Migrações em São Paulo.

Apesar da fama de acolhedor, o país precisa fortalecer as políticas públicas nas diversas áreas.

2.1O DIREITO HUMANOS: O ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MIMIGRANTES E REFUGIADOS

Ao considerar as três gerações dos direitos humanos que constitui a liberdade, a igualdade e a fraternidade, podemos iniciar esta discussãomencionando o artigo 25 da Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), que diz:

¨Toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar a sua família à saúde e o bem estar principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, a assistência médica¨.

Cabe aqui, por meio do reforço da seção 2 dessapesquisa, que constata a importância de pensar a pobreza e a desigualdade para além de fronteiras. A situação de imigrantes ou refugiados que buscam em nosso território abrigo para iniciar uma nova história. Longe de suas casas, de suas culturas, tendo que encarar as dificuldades burocráticas estipuladas pelo Governo Brasileiro juntamente com a discriminação por parte da população tornando ainda mais árduo o processo de desigualdade social.

A isto, agregue-se um total despreparo do Governo na implementação de políticas publicas, a fim atender as necessidades exposta pela sociedade, principalmente, nesta contradição que é o capital verso trabalho. É o trabalho que produz o objeto, é o trabalho que produz o valor, conseqüentemente, a riqueza, riqueza que está concentrada aos que detém os meios de produção, ou seja, da minoria.Tal constatação faz sentido frente ao que dizem CastelapudGaleano (1978) quando estes afirmam que a riqueza que gera não se irradia sobre o país inteiro nem sobre a sociedade inteira, mas consolida os desníveis existentes e inclusive os aprofunda. Nem sequer os próprios operários, os “integrados” cada vez menos numerosos, se beneficiam em medida igual do crescimento industrial, são os estratos mais altos da pirâmide social os que recolhem os frutos, amargos para muitos, dos aumentos de produtividade

Neste sentido, é importante ressaltar que o trabalho é um elemento extremamente agregador para toda a sociedade brasileira-aos imigrantes e refugiados. O direito ao trabalho é assegurado pelo "Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais" em seu artigo 6º, inciso 1, e compreende:

 "o direito de toda pessoa de ter a possibilidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito, e tomarão das apropriadas para salvaguardar esse direito" (1992).

2.2 Politicas Publicas