SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REFUGIADOS NO BRASIL

SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REFUGIADOS NO BRASIL

Contextualização histórica:

• A Segunda Guerra Mundial (1939-1945): marco histórico; mais de 40 milhões de pessoas provenientes da Europa se deslocaram por ocasião da guerra;
• No decorrer da década de 1960, outros acontecimentos despontaram no cenário internacional, como a descolonização afro-asiática, gerando novos fluxos de refugiados;
• Já as décadas de 1970 e 1980 foram marcadas por regimes ditatoriais em países da América Latina, que foram palco de conflitos armados por motivos políticos, provocando um movimento de mais de 2 milhões de deslocados ;
• 2016: maior crise humanitária, em conseqüência de guerras (conflitos políticos-religiosos)  e fechamento de fronteiras fez com que ocorresse o deslocamento de 20 milhões de pessoas pelo mundo.

Mas afinal, o que é refúgio?

Proteção legal que o Brasil oferece a cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos.

E refugiado?

Todo indivíduo que:

I - devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;

II - não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior;

III - devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.

Ou seja...

Indivíduos perseguidos por situação de guerra, por motivações de natureza política, religiosa, étnica dentre outras, que procuram proteção além de suas fronteiras nacionais.

Como solicitar o refúgio?

• Formulário preenchido;
• Coleta de informações biométricas;
• Encaminhamento para entrevista com o CONARE (Comitê Nacional para Refugiados);
• Se deferido: Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), Cédula de Identidade de Estrangeiros (CIE) e Carteira de Trabalho definitiva.

Obrigações do refugiado:

Art. 2º - Todo refugiado tem deveres para com o país em que se encontra, os quais compreendem notadamente a obrigação de se conformar às leis e regulamentos, assim como às medidas tomadas para a manutenção da ordem pública.

Brasil - Histórico de acolhimento:

• Considerado pelo ACNUR pioneiro na proteção internacional dos refugiados, sendo o primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção, em 1960, e a integrar o comitê executivo da organização;
• O Brasil foi escolhido para fazer parte do Comitê Consultivo do ACNUR em 1951 e é membro original de seu Comitê Executivo, desde 1957;
• O atendimento ocorre em três frentes de atuação, realizado pela sociedade civil em parceria com o poder público e pelos movimentos sociais:

• proteção, assistência e integração;

Proteção: ação governamental prioritária, de caráter transitório, engloba desde a garantia de liberdades (não-expulsão, direito à vida e à segurança), afirmando-se em políticas positivas, no reconhecimento da condição de refugiado junto ao Estado brasileiro, na obtenção de passaporte e na documentação

Quais movimentos sociais são responsáveis pelos refugiados ?

• Não há um movimento social específico que seja responsável pelos refugiados. Mas há alguns movimentos já existentes,  que abraçaram a causa e hoje luta pelos direitos dos imigrantes e refugiados; são eles:
• Terra livre;
• Sem teto;
• Moradia por convicção.

Movimento Terra Livre:

Movimento popular do campo e da cidade, é uma organização que desenvolve suas ações em quatro estados do Brasil, organizando os trabalhadores, a juventude e os excluídos do campo e da cidade na luta por uma nova sociedade. É um dos movimentos sociais que luta pelo direito dos refugiados e imigrantes no Brasil.

Movimento Sem Teto:

• O MTST é um movimento que organiza trabalhadores urbanos a partir do local em que vivem: os bairros periféricos;
• MTST ajuda alguns grupos de refugiados a recomeçar a vida, através de ocupação de lugares da prefeitura que estão abandonados.

Ocupação de sem-teto em São Paulo ajuda refugiados sírios a recomeçar a vida:

• Na reportagem do jornal RBA (REDE BRASIL ATUAL) mostra que o movimento social sem-teto ajudou alguns refugiados a recomeçarem a vida na cidade de São Paulo.

“Ao todo, 60 sírios foram recebidos na ocupação Leila Khaleda. Coordenadores cobram da prefeitura a criação de uma feira onde os refugiados possam comercializar produtos”

Refugiados se aproximam de movimentos sociais em busca de moradia em São Paulo:

O congolês Pitchou Luambo, de 34 anos, ingressou no movimento de moradia por convicção.

“Eu gostei de ficar na ocupação, para reivindicar os nossos direitos”, disse o advogado refugiado, que está há cinco anos no país.

 

“Você chega, vê a filosofia do movimento. Não é só para ter o seu lugar para dormir”, diz sobre a participação no Movimento dos Sem Teto no Centro (MSTC).”

Legislações Internacionais:

• 1951: Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)

      Criado pela ONU, após as conseqüências da II Guerra Mundial no continente europeu . O órgão é responsável pela proteção dos refugiados e por encontrar soluções para eles. Também celebrou o primeiro e principal instrumento internacional referente aos refugiados: a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, que trouxe a definição de refugiado.