Desvendando Outras Francisca

SOUZA E MELLO, Marcia Eliane Alves de. Desvendando outras Franciscas: Mulheres cativas e as ações de liberdade na Amazônia colonial portuguesa. In Portuguese Studies Review 13 (1) (2005) 1-16.

O artigo Desvendando outras Franciscas: Mulheres cativas e as ações de liberdade na Amazônia colonial portuguesa, objetiva analisar as formas usadas pelos índios, para conseguir a liberdade de cativeiros na justiça colonial. Na obra foi usado como base documentos como petições e ações encaminhadas às juntas das missões na primeira metade do século XVIII, guardados nos arquivos públicos do Pará e do Maranhão.

Tais processos tinham por objetivo a liberdade, o qual destacaram-se aqueles que envolviam mulheres indígenas e/ou suas descendentes por serem a maioria que procuravam a justiças, por terem sido injustamente escravizadas na Amazônia colonial.

O artigo trata também das alforrias dos índios, nesse ponto temos a solicitação de uma escrava índia chamada Francisca, que requereu perante as autoridades coloniais sua liberdade, acrescenta-se que a luta pela liberdade era um fenômeno amplo, em que índios e as índias buscavam diariamente. Os índios chegavam à condição de escravo por duas formas: os resgates e a guerra justa, quanto a primeira o seu fundamento era baseado em regras jurídicas e aceito como forma lícita de escravização até pelos defensores da liberdade indígena, e consistia na compra pelos portugueses de índios que se encontravam prisioneiros de outras tribos; já a segunda tinha por fundamento regras do direito que tornava licito o cativeiro dos índios capturados em guerras.

Os autos de liberdade do caso da índia Francisca encontram-se na Biblioteca Nacional de Lisboa, e sobre ela tem-se que era uma “mulher mais tenaz do comum”, por ter lutado por sua liberdade contra sua patrona D.Ana Ponte, porém o presente artigo que tem por título seu nome não acrescentou mais nenhuma informação sobre o caso, acrescentando apenas que o caso é estudado por David Sweet.

Segundo Serafim Leite, citado no artigo, os índios foram colocados sob uma forma de tutela, onde se restringia a sua personalidade e sua responsabilidade, necessitando de um intermediário e nesse momento da historia foi criado um Procurador de índios, que tinha por finalidade proteger os indígenas. Em face das dificuldades do acesso a justiça, foram nomeados os ouvidores gerais das capitanias de Pernambuco e do Rio de Janeiro como “juízes privativos das causas de liberdade dos índios”, não demorou muito para se expandir para as outras capitanias e foi criado “o juízo das liberdades” ligado às ouvidorias que funcionavam como foro de primeira instância onde corriam as causas de liberdade dos índios, examinadas e julgadas pelo ouvidor, e as antigas juntas das missões ficaram funcionando como tribunal de segunda instância, onde era propostos recursos das ações de liberdade.

Os índios desenvolveram várias estratégias para enfrentar a denominação portuguesa, dentre elas estava a utilização de meios legais para alcançar maior autonomia ou mesmo a liberdade. Eles recorriam diretamente a junta de missão mediante uma petição encaminhada pelo próprio índio ou pelo procurador dos índios, na própria junta era julgado os argumentos do peticionário e chamadas para depor as partes, caso fosse necessário, ao final era emitido parecer em relação ao pleito. Também utilizavam o juízo de liberdade, quando era formado um processo denominado “autos de liberdade,” encaminhado ao ouvidor da capitania para proferir sentença sumária, e em caso de insatisfação com a decisão as partes poderiam recorrer à junta das missões.

O texto retrata alguns casos de pedidos de alforria como o da índia Cecília, que através de seu Procurador solicitou a liberdade e pedia para ser colocada sobre guarda do Procurador de índio até que fosse provada a posse legitima aqueles que reivindicavam. Conta ainda, que quando faleceu seu protetor o Padre José Teixeira, ela e seus filhos foram apreendidos e vendidos em praça pública, sem ter “por sua pobreza

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