Diagnóstico Perícia Criminal No Brasil

O trabalho que ora se apresenta constitui o primeiro diagnóstico da perícia criminal

no Brasil. Foi elaborado com o propósito de subsidiar as ações de fortalecimento da perícia

forense que compõem parte do Programa Brasil Mais Seguro, iniciativa do governo federal

voltada à redução da criminalidade violenta que tem como foco central a redução da

impunidade e prioriza o aprimoramento da produção da prova técnica.

O diagnóstico possibilitou à Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp

ajustar sua atuação pertinente ao tema, bem como sistematizar e aprofundar o

conhecimento sobre a estrutura, o funcionamento e as necessidades das instituições de

perícia criminal das Unidades da Federação.

Este trabalho não foi realizado sem dificuldade. A perícia no Brasil carece de uma

estrutura minimamente padronizada, o que faz com que se desenhe de forma diferente em

cada Estado e no Distrito Federal. A escassez de dados sistematizados mostrou-se como

regra e chamou-nos a atenção como os próprios gestores, muitas vezes, desconhecem suas

instituições.

Assim, em que pese que as informações aqui apresentadas tenham sido fornecidas

pelas próprias instituições, é necessário que os dados sejam lidos com ressalvas. Por mais

que tenha se tentado garantir a consistência dos dados, em alguns casos isso não foi possível

– e eis aí o primeiro ponto relevante do diagnóstico, o desconhecimento que a perícia

criminal do Brasil tem de si mesma, não apenas no âmbito nacional, mas também no local.

Buscou-se levantar dados sobre o investimento feito nas perícias pelas UFs, mas,

surpreendentemente, constatou-se o desconhecimento do orçamento ou a ausência de

acompanhamento da execução orçamentária na maioria dos Estados. Somente quatro

Estados mostraram não somente conhecer o orçamento e acompanhar sua execução como

também o utilizá-lo como instrumento de gestão.

Também chamaram a atenção as informações pertinentes às escalas de trabalho e ao

tempo reservado para confecção de laudos. As escalas de trabalho são totalmente diversas

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nas diferentes UFs e não raro encontram-se escalas que transformam a atividade pericial em

quase um “serviço extra”, no qual o profissional de perícia comparece em seu local de

trabalho uma vez por semana. A ausência de previsão de tempo para confecção de laudos –