Dir E Linguagem

DIREITO E LINGUAGEM: OS ENTRAVES LINGUÍSTICOS E SUA REPERCUSSÃO NO TEXTO JURÍDICO PROCESSUAL

Daniel Roepke Viana* Valdeciliana Da Silva Ramos Andrade**

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É possível o Direito sem linguagem? As origens do Direito ocidental, vale aludir, o Direito Romano, remontam a uma época em que a Gramática Grega inspirou as fórmulas pretorianas, que por sua vez direcionou tudo que se seguiu. Desde cedo, notou-se a importância em escolher com cautela os termos da lex. A preocupação semântica era tamanha que vários vocábulos foram institucionalizados pela Ciência Jurídica, vez que encerravam verdades incontestáveis. Exemplos felizes são as palavras oikia, polis, homo faber, dentre outras. Por si mesmos, os termos jurídicos carregam sentido que transcenderam todas as épocas, gerando segurança na sua aplicação.

A relação da língua com o Direito é tão estreita que usualmente os juristas contam com compêndios jurídicos mantidos pela Ciência Jurídica: os dicionários jurídicos. Dentro dela, Ciência Jurídica, as palavras tomam um sentido autônomo que, geralmente, não é alcançado pelas outras ciências.

Em qualquer tempo a linguagem será irremediavelmente o principal instrumento do Direito. Esta é a condição precípua da linguagem dentro do Direito. Não é possível pensar o Direito sem a linguagem.

A capacidade instrumental da linguagem é o que confere ao Direito a condição de Ciência, vez que viabiliza a discurso jurídico, sobretudo em sua forma. O Direito serve-se dos recursos linguísticos tal como um operário faz uso das suas ferramentas de trabalho: sem elas, seria impossível a ele executar o que se propõe.

De modo certo, o Direito adotou sua própria linguagem. As palavras assumem dadas acepções dentro dele (Direito) que não ocorrem em outras áreas.

O Direito é um fenômeno cultural, e como tal carrega em si influências do meio em que está inserido. Todavia, é também dogmático na medida em que não abre mão de seus institutos, os quais foram forjados em torno de uma vasta experiência social.

Por tudo que foi exposto, parece que não inconcebível pensar a Ciência Jurídica sem uma linguagem que a sirva. Direito e linguagem se entrelaçam e se confundem. É certo que nem sempre essa mistura é empregada corretamente, contudo esse fato apenas aponta para uma eterna necessidade de aperfeiçoamento que a obra humana demanda. Sendo ele um produto da cultura em que está inserido, guarda íntima relação com os entendimentos que emanam dela.