Dir.Civil II

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

R: Sim,Por que vivemos em um sociedade capitalista.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

R: Sim. Princípio da Eticidade:conjunto de hábitos de valores de determinada sociedade.Princípio da Sociabilidade:evolução para atingir patrimônio inspirado no Cód. Napoleônico.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

R: Sim. Dever:Imposição jurídica que exige comportamento ativo ou amissivo.Ex. Não praticar ato ilícito,sob pena de ser punido civilmente.Estado de Sujeição:O sujeito é submetido a efeito de extinção,modificação ou constituição de algum direito.Ex.:Advogados passarão a não advogar em causa própria.Ônus:Imposição de determinada conduta para obter ou deixar de obter vantagens. Ex:A parte deve(mais não é obrigada) a contestar a ação de cobrança.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. R: Obrigação de alimentar.

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. R: Responsabilidade subjetiva.

3. Pagar uma recompensa. R: Declaração unilateral.

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. R: Contrato de compra e venda.

5. Pagar uma nota promissória. R: Títulos de crédito.

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado,

decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se,

portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação ‘propter rem’ uma vez que limita a fruição e a disposição da

propriedade.

d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real.

e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame

que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma

determinada prestação.