Direito AVA

Escolher uma resposta.

a. Sua decisão possui efeitos erga omnes.

b. Possui caráter repressivo.

c. Trata-se de um controle de natureza administrativa. ESSA

d. Sua decisão, como regra, nunca produz efeito ex tunc.

e. Ser concentrado.

Analise o esquema, a seguir, que trata dos meios de controle de constitucionalidade:

Neste contexto dos meios de controle de constitucionalidade, constituirá mecanismo preventivo:

Escolher uma resposta.

a. Ação de inconstitucionalidade por omissão.

b. A decisão do juiz no julgamento de um caso concreto.

c. Ação direta de inconstitucionalidade.

d. Ação declaratória de constitucionalidade.

e. O poder de veto do Presidente da República. ESSA

Presidente da República veta uma lei que considera ofensiva aos direitos humanos fundamentais. Todavia, seu veto é derrubado pelo Congresso Nacional. Neste caso, diante do insucesso do controle de constitucionalidade pela via:

Escolher uma resposta.

a. Preventiva, poderá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.

b. Preventiva, poderá ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.

c. Repressiva, poderá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.

d. De exceção, poderá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.

e. Repressiva, poderá ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.

Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho (2012, p. 99), “inconstitucionalidade não é apenas contradizer uma norma cogente, mas igualmente deixar de tomar providências necessárias para a efetividade das normas programáticas”. Na segunda parte de sua afirmação, o jurista faz menção:

Escolher uma resposta.

a. Ação declaratória de constitucionalidade.

b. À ação direta de inconstitucionalidade.

c. Ação de inconstitucionalidade por omissão.

d. Ação declaratória de inconstitucionalidade.

e. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.