Direito Ambiental

1. Marque a alternativa correta em relação aos conteúdos estudados sobre os conceitos e fundamentos do Direito Ambiental:

Resposta: A Constituição Federal de 1988 eleva o meio ambiente à categoria de direito fundamental, bem de uso comum, de natureza jurídica difusa. Um direito ao meio ambiente saudável, ecologicamente equilibrado como direito fundamental indispensável à vida, à saúde individual, social e pública, à segurança, ao bem-estar da pessoa humana. (visão do Direito considerada antropocêntrica).

2. A sociedade de hoje, em sua maioria, compreende a importância da preservação ambiental e percebe que o meio ambiente não pode mais atuar exclusivamente como provedor.

A sociedade não só percebe a importância da preservação como constata que essa preservação não é óbice à conquista de propriedades, à construção, à urbanização, à execução de atividades, enfim, cuidar e preservar o meio ambiente pode andar de mãos dadas com o desenvolvimento econômico e social, e isso nada mais é do que hodiernamente se denomina de Desenvolvimento Sustentável.

Marque a alternativa correta. Tomando o texto como referência, quanto ao bem jurídico meio ambiente, podemos afirmar tratar-se de:

Resposta: Direito difuso, sendo pertencente a cada um e a todos ao mesmo tempo.

3. “O meio ambiente é bem, mas como entidade, onde se destacam vários bens materiais em que se firma, ganhando proeminência, na sua identificação, muito mais o valor relativo à composição, característica ou utilidade da coisa do que a própria coisa”.

Uma definição como esta de meio ambiente, como macrobem, não é incompatível com a constatação de que o complexo ambiental é composto de entidades singulares (as coisas, por exemplo) que, em si mesmas, também são bens jurídicos: é o rio, a casa de valor histórico, o bosque com apelo paisagístico, o ar respirável, a água potável.

Tomando o texto como referência, assinale a alternativa correta, acerca dos fundamentos do Direito Ambiental:

Resposta: O meio ambiente pode ter um significado de macrobem como um direito fundamental do homem, transformando-se em bem de interesse difuso, cuja proteção jurídica pertence a toda coletividade.

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4. No que tange ao conceito de meio ambiente, assinale a alternativa correta:

Resposta: O nosso direito positivo indicou como elemento caracterizador do meio ambiente a vida em geral, não apenas a humana, mas de todas as espécies animais e vegetais, abrangendo ainda os aspectos culturais e artificiais.

5. Nosso meio ambiente está ameaçado, e o Direito deve vir em seu socorro, imaginando sistemas de prevenção ou de reparação adaptados a uma melhor defesa contra as agressões da sociedade moderna.

Então, o Direito Ambiental, mais do que a descrição do Direito existente, é portador de uma mensagem, um direito do futuro e da antecipação, graças ao qual o homem e a natureza encontrarão um relacionamento harmonioso e equilibrado.

Tomando o texto como referência, considere as seguintes afirmativas, e marque a alternativa correta, em relação ao Direito Ambiental:

I – O Direito Ambiental é o do Direito do Risco. Esse ramo do Direito atua mais intensamente na esfera preventiva, pois a reparação do dano, na maioria das vezes, não reconstitui a degradação ambiental.

II – o Direito Ambiental é um direito difuso, cuida de interesse pertencente a cada um e, ao mesmo tempo, a todos. Trata-se do interesse transindividual ou metaindividual.

III- O Direito Ambiental impõe aos demais setores do universo jurídico o respeito às normas que o formam, visto que ele não se coordena entre os diversos ramos do Direito, pois o seu fundamento de validade é emanado diretamente da Política Nacional do Meio Ambiente.

IV – O Direito Ambiental prevê a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, a fim de facilitar a comprovação do grau de culpa necessária para responsabilizar os poluidores pelos danos causados ao meio ambiente ou a terceiros, afetados por sua atividade.

Somente é correto o que se afirma nas respostas referentes à letra:

Resposta) I e II

SEMANA 2

1. Assinale a opção correta com relação aos princípios do Direito Ambiental:

Resposta: Em conformidade com o princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.

2. Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

Com relação aos princípios de Direito Ambiental, assinale a opção correta:

Resposta: A necessidade da educação ambiental é princípio consagrado pelas Nações Unidas e pelo ordenamento jurídico brasileiro, e, nesse sentido, a CF determina ao poder público a incumbência de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino.

3. Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz

Leia atentamente as assertivas que seguem e, depois, proceda à sua vinculação com os princípios enunciados, na ordem sequencial correta:

I. Manter as bases vitais da produção e reprodução do homem e de suas atividades, e igualmente garantir uma relação satisfatória entre os homens e destes com o seu ambiente, para que as futuras gerações também tenham oportunidade de desfrutar os mesmos recursos que temos hoje à nossa disposição.

II. Assegurar a solidariedade da presente geração em relação às futuras, para que também estas possam usufruir, de forma sustentável, dos recursos naturais.

III. Impedir a ocorrência de danos ao meio ambiente, por meio da imposição de medidas acautelatórias, antes da implantação do empreendimento e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

IV. Instituir procedimentos capazes de embasar uma decisão racional na fase de incertezas e controvérsias, de forma a diminuir os custos da experimentação.

V. Internalizar os custos resultantes dos danos ambientais, ou seja, levá-los em conta na elaboração dos custos de produção e, consequentemente, assumi-los.

VI. Evitar que o “custo zero” dos serviços e recursos naturais acabe por conduzir o sistema de mercado à hiperexploração