Direito Ambiental

AULA DE 07.04.2014

DIREITO AMBIENTAL

Tutela do meio ambiente natural: aquecimento global. Queimadas. Radiações. Recursos hídricos e energia.

MEIO AMBIENTE NATURAL: É UMA DAS ESPÉCIES DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO (ART. 225 CF). Integra o meio ambiente natural a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora (art. 3º da Lei 6.9380).

POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE: A Lei da Política Nacional do meio ambiente conceitua poluição como “a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, segurança e o bem-estar da população; b)criem condições adversas as atividades sociais e econômicas; c)afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. (art. 3, III, da lei 6938).

Conceito amplo que inclui a proteção do homem, patrimônio público e privado, do entretenimento, da flora e da fauna, patrimônio cultural, artístico, arqueológico e natural e da qualidade de vida nos centros urbanos.

ESPÉCIES DE PULUIÇÃO:

a) Atmosférica;

b) Hídrica;

c) Solo.

DENTRO DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA: AQUECIMENTO GLOBSAL

1. EFEITO ESTUFA: caracteriza-se pelo isolamento térmico do planeta em decorrência das concentrações de gases (co2- dióxido de carbono, CH4-metano e N2O-óxido nitroso), na camada atmosférica, impedindo que os raios solares, uma vez refletido voltem ao espaço. Em resumo, a radiação solar se transforma em radiação térmica.

Exemplo: Transportes aéreos, marinhos e rodoviário. Consumo mundial de petróleo. Mudanças extremas do clima.

2. MUDANÇAS CLIMÁTICAS:

Surgimento de doenças (dengue, malária). Derretimento da Antártida e Ártico. Destruição de florestas. Tempestades.

CRÉDITO DE CARBONO:

Exemplos: Prefeitura de São Paulo em 2007 comercializou 808.405 toneladas de co2 no valor de R$ 34 MILHOES, adquiridos pelo Banco Belgo-Holandês Fortis. Esses créditos deveram ser revendidos pela instituição financeira às empresas holandesas que precisam cumprir as metas estabelecidas no Protocolo de Kioto. Foi o primeiro leilão realizado na Bolsa de Mercadorias e futuros. Os créditos provêm do Projeto UTE Bandeirantes (aterro sanitário que deixou de emitir gases de efeito estufa na atmosfera em quantidade correspondente à comercialização na bolsa).

QUEIMADAS: É O EMPREGO DO FOGO EM PRÁTICAS AGROPASTORIS E FLORESTAIS. Trata-se de um método arcaico de realizar a limpeza do solo. Essa medida causa destruição e empobrecimento do solo, além de prejudicar a saúde humana. Art. 1º do decreto 2.661/98, proíbe o emprego do fogo nas florestas e demais formas de vegetação. Permite entretanto a queima controlada em práticas agropastoris e florestais.

QUEIMA