Direito Ambiental

INTRODUÇÃO

Com aumento da quantidade de resíduos sólidos produzidos pela sociedade moderna, principalmente nos grandes centros urbanos, criou-se uma grande problemática, originando a necessidade da destinação ambientalmente adequada dos resíduos para atingir o desenvolvimento sustentado.

Por sua vez, o sistema público de limpeza urbana não é o único responsável para dar a correta destinação aos resíduos, além de não ter condições operacionais suficientes para abranger todo o território nacional. Todos os cidadãos, bem como o próprio Estado, têm o dever de conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado e, por conseguinte, devem dar destino correto aos seus resíduos, sendo responsabilizados de forma compartilhada.

A responsabilidade civil ambiental pós-consumo na destinação dos resíduos sólidos, com base na Lei n.º 12.305/2010, mostra-se essencial para evitar ou amenizar os efeitos danosos ao meio ambiente.

Verifica-se então, neste cenário, a concreção dos valores característicos dos direitos de terceira geração, na qual a solidariedade é aspecto preponderante, notadamente em razão dos influxos que incidem sobre a toda a coletividade, na condição de unidade. Observar-se-á a existência de duas espécies de solidariedade intergeracional, tais sejam: uma pautada na atual geração, denominada, em razão disso, de sincrônica; e, outra voltada para as futuras gerações, chamada anacrônica.

Todas elas influenciando diretamente na manutenção e no desenvolvimento de um mundo sustentável, mais limpo e mais consciente da destinação dos resíduos produzidos em grande escala, das aguas (mananciais, rios, lagos, etc.) da terras e dos ares com medidas que estão esplanadas no tópico novas temáticas, de modo que o presente trabalho possa expor clara e objetivamente a respeito do tema.

I. CRISE AMBIENTAL MUNDIAL E A BUSCA POR SOLUÇÕES

O mundo passa por uma terrível crise ambiental, pois as sociedades atuais estão sentindo os problemas provocados ao longo de centenas de anos, quando o homem iniciou o processo de devastação ambiental, principalmente no século XX, embora tenha começado durante a Primeira Revolução Industrial.

No decorrer de aproximadamente 100 anos o homem utilizou a natureza e seus recursos de forma desordenada e inconsciente quanto à preservação dos mesmos e justamente por isso, atualmente o mundo está extremamente poluído e degradado. Tal poluição ocorre de diversas formas, tais como do ar, atmosfera, águas, solos, entre outras, além da degradação envolvendo a vegetação, a extração de minérios e a ocupação agropecuária, aquecimento global, efeito estufa, derretimento das geleiras, tempestades, mudanças climáticas. Esses são alguns dos resultados diretos do modelo de sociedade que optamos, vinculados ao consumo e automaticamente ao capitalismo.

A partir dos itens apresentados acerca dos problemas vivenciados recentemente, grande parte da classe científica ligada às questões ambientais, realiza frequentemente, inúmeros estudos nesse sentido, e o resultado quanto às perspectivas para o futuro sempre são pessimistas. O século atual provavelmente enfrentará sérios problemas decorrentes das questões ambientais, como falta de água, aumento do preço dos alimentos, aumento da temperatura global, elevação dos níveis dos oceanos, dentre muitos outros. Diante de toda essa situação, existem diversas teorias que garantem solucionar os problemas ambientais, algumas radicais outras mais flexíveis e coerentes, porém todas com pouca esperança de eficácia em âmbito relevante o suficiente para mudar o atual quadro de crise ambiental.

O mundo detém atualmente uma população de aproximadamente 6,7 bilhões de pessoas, para que o mundo não entre em colapso é preciso encontrar formas sustentáveis de desenvolvimento, além de integrar as questões sociais e ambientais nesse processo.

Um dos primeiros procedimentos a serem colocados em prática é o maior controle da natalidade, especialmente em países em desenvolvimento, como o caso da China, que tem cerca de 1,3 bilhões de pessoas. O controle de natalidade permite simultaneamente uma melhoria ambiental e social, uma vez que evita o aumento da extração de recursos, além de diminuir a oferta de mão-de-obra, o que favorece o crescimento salarial, pois as empresas teriam que lutar para conseguir trabalhadores, facilitaria a implantação de serviços públicos de qualidade, dentre muitos outros benefícios.

Outro fator que pode ser extremamente eficiente no processo de conservação está inserido no contexto da educação. Essa forma ocorre na construção de um ensino ligado à qualidade, e não à quantidade. Formar pessoas conscientes ambientalmente a partir de aulas específicas de educação ambiental possibilita a produção de resultados positivos de médio a longo prazo, o lado positivo desse item é que a mudança ocorre na base da sociedade (jovens), originando pessoas preocupadas com os problemas relacionados ao ambiente.

Para contribuir com os itens anteriores é importante a implantação de medidas comuns a todos os países do mundo, com a finalidade de surtir efeito na mesma escala, nesse caso seria necessária a participação efetiva das nações desenvolvidas e também de nações como o Brasil (em desenvolvimento), assim como as outras que também são integrantes dos BRIC’s.

O desenvolvimento sustentável praticado de forma planejada produz resultados significativos, aliar crescimento econômico e ambiental é o principal foco desse processo. Além disso, a criação de novos materiais de maior vida útil para diminuir a rotatividade de produtos faz-se necessária, atitude essa que está vinculada ao consumo.

No caso das águas, a medida de maior eficácia, seria um processo de despoluição dos mananciais que se encontram poluídos, preservação dos recursos hídricos e fiscalização do uso dos mesmos, tratamento rigoroso do esgoto, implantação residencial, comercial e industrial de reciclagem de água, recuperação de áreas onde as matas ciliares encontram-se degradadas.

Outro fator extremamente poluidor é o lixo, nesse sentido a reciclagem e a coleta seletiva são indispensáveis, além de designar responsabilidade às empresas no sentido dos resíduos industriais e as mercadorias que terminaram sua vida útil, como baterias de celulares, embalagens de plástico, pneus, entre muitos outros segmentos.

As fontes energéticas também são agentes poluidores ou degradantes, especialmente aquelas oriundas de combustíveis fósseis como carros, indústrias, caminhões, entre muitos outros, a energia elétrica produz gigantescos