Direito Ambiental

Resumo

Princípio constitucional da solidariedade. Significado. Fundamento constitucional. Fundamento do Código de Ética da Magistratura Nacional. Perspectiva previdenciária do princípio. Perspectiva ambiental do princípio. Solidariedade intergeracional.

Palavras-chave: Princípio constitucional da solidariedade. Fundamento. Direito Previdenciário. Direito Ambiental.

Sumário: Introdução. 1 Significado. 2 Fundamento. 2.1 Fundamento constitucional. 2.2 Fundamento do Código de Ética da Magistratura Federal. 3 O princípio constitucional da solidariedade iluminando os demais ramos do Direito. 3.1 O princípio constitucional da solidariedade na perspectiva do Direito Previdenciário. 3.2 O princípio constitucional da solidariedade na perspectiva do Direito Ambiental. Conclusão.

Introdução

Este trabalho foi elaborado em resposta à exigência da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como conclusão do Módulo V – Direito Constitucional, o qual teve o seu ciclo de palestras realizado no segundo semestre do ano de 2012, nas cidades de Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba.

O tema foi escolhido com base na aspiração de construir um mundo mais justo e solidário. Tal aspiração não é somente nossa, individualmente, mas traduz um valor constitucional que foi expresso na Constituição de 1988, no seu artigo 3º, inciso I. Assim, buscaremos verificar até que ponto este princípio tem força cogente capaz de obrigar ao seu acatamento e quais as consequências disso.

Iremos em busca, primeiramente, do significado da solidariedade, valor que embasa o princípio ora estudado. Nessa procura não ficaremos adstritos ao Direito, mas teremos o apoio da filosofia e da antropologia.

Investigaremos esse princípio sob o prisma constitucional, do ponto de vista do Código de Ética da Magistratura Nacional e também sob as perspectivas do Direito Previdenciário e do Direito Ambiental. Estamos cientes da multidisciplinariedade do princípio da solidariedade e sabemos que seu alcance não se esgota nos ramos do Direito aqui mencionados. Todavia, escolhemos propositalmente o Direito Previdenciário e o Direito Ambiental porque envolvem a competência da Justiça Federal. Desse modo, poderemos aprimorar nossa jurisdição por meio deste estudo. Buscaremos saber como o princípio constitucional da solidariedade ilumina o Direito Previdenciário e o Direito Ambiental e quais os direitos e obrigações que resultam daí.