Direito Ambiental

Compreendendo a origem da crise ambiental, pode-se descrevê-la como sendo um desequilíbrio entre a oferta de recursos pela natureza e a demanda destes recursos pelo homem para atender suas necessidades. Este desequilíbrio está representado no fornecimento de alimentos – vegetais, animais e peixe, na água doce disponível no planeta, na disponibilidade de terras cultiváveis, no desequilíbrio dos ecossistemas e, por fim, no aquecimento global. A crise ambiental afeta, também, a condição de vida das pessoas, ou seja, menos alimentos, ressurgimento de doenças consideradas erradicadas e aparecimento de novas doenças de natureza psíquicas e psicossociais, tal como a depressão, por exemplo.

A crise ambiental esta presente em todos os elementos da natureza e pode, analiticamente, ser verificada no desmatamento de florestas, pela poluição das águas doces e marinhas, poluição esta composta de produtos químicos, orgânicos, lixo doméstico, de construção civil e industrial, pelas movimentações de terras provocadas por terraplenagens fazendo com que areias e outros materiais sólidos cheguem até os rios, lagos e mares, provocando assoreamento; Pelas construções de grandes cidades e consequente uso de cimento e asfalto; Na agricultura caracteriza-se pela monocultura, uso excessivo de água doce nas plantações, pelo uso de agrotóxicos e herbicidas; Na pecuária pelo desmatamento de florestas para abrir áreas de pastagens, pela fabricação de rações, pelo gás metano que os animais liberam; No setor produtivo apresenta-se a emissão de gases de efeito estufa e vapores d’água, de gases tóxicos e partículas sólidas no ar, além de outros resíduos que chegam ao solo e na água, e até mesmo a liberação de água aquecida das indústrias nos mananciais da região.

É o Direito Ambiental que cuidará de nossa legislação ambiental, por meio de leis que visem à preservação do meio ambiente, que é um bem coletivo, ou seja, de todos nós seres humanos. Leis que possam coibir as ações desenfreadas do homem. Os bens da natureza estão sendo motivo de um conflito de interesses. Daí a necessidade de um regramento jurídico, para que este jogo de interesses possa estabelecer-se com um mínimo de equilíbrio Atualmente, o Direito Ambiental é conjunto de leis esparsas, e o pior, leis ineficazes. Isso mesmo, ineficaz, pois se eficazes fossem, não estaríamos presenciando tantos crimes ambientais e nem mesmo essa crise. Mas essa situação está mudando, em razão da própria crise. O Direito Ambiental vêm se modernizando e procurando defender o bem ambiental. O bem ambiental é aquele definido constitucionalmente (art.225) como sendo de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.Contudo, a natureza, ou melhor, o meio ambiente que compreende tudo que nele existe (solo, ar, águas, flora, fauna, etc.), é o nosso bem ambiental de uso comum e de todos.Outra alternativa encontrada, vê-se no Desenvolvimento Sustentável, um meio para a solução da crise ambiental. O Desenvolvimento Sustentável é definido pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, como: aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades.É o desenvolvimento ecologicamente equilibrado, é uma forma de conciliar o desenvolvimento da sociedade e ao mesmo tempo preservar o meio ambiente, essa conciliação será