Direito Ambiental

Pergunta 1

1. Quanto ao Estudo de Impacto de Vizinhança, assinale a opção correta.

I- O Poder Público Municipal tem incumbência de exigir o EIV tanto para instalação de obra como para instalação de atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.

II- O EIV será necessariamente prévio à instalação de obra.

III- Sempre será dada publicidade ao EIV.

d. Todas estão corretas.

Pergunta 2

1. A cidade cumpre sua função social quando:

I- Possibilita, aos seus habitantes, moradia digna.

II- Permite a livre e tranquila circulação, por meio de sistema de rede viária e de transportes.

III- Destina áreas de lazer e recreação, construindo praças e implementando áreas verdes.

Dentre as afirmações acima, estão corretas:

b. Todas.

Pergunta 3

1. O plano diretor é aprovado

d. pela Câmara Municipal.

Pergunta 4

1. Analise as afirmações.

I- A realização do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, bem como a garantia do bem-estar dos habitantes, são os objetivos da política urbana do município.

II- A função social da cidade é cumprida quando proporciona vida com qualidade a seus habitantes.

III- O pleno desenvolvimento exige participação municipal intensa.

Dentre as afirmações acima, estão corretas:

a. Todas

Pergunta 5

1. São instrumentos da política urbana:

I- Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

II– Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;

III– Planejamento municipal;

IV- Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

Assinale a alternativa correta:

b. I, II, III e IV.

Pergunta 3

1. São diretrizes da política urbana:

I- Garantia do direito a cidades sustentáveis.

II- Gestão democrática por meio da participação da população.

III- Oferta de equipamentos urbanos e comunitários.

IV- Cooperação entre os governos, a iniciativa