Direito Ambiental

1a Questão (Ref.: 201002209741)

Pontos: 1,5 / 1,5

Explique o que você entende pela expressão "ïmpacto ambiental".

Resposta: Impacto ambiental é toda atividade que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, segurança e o bem-estar da população e que criem condições adversas as atividades sociais e econômicas.

Gabarito: É o termo designado a fazer referência a qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante de atividade humana, que afetam, dentre outras coisas, a saúde, a segurança e o bem-estar das pessoas.

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2a Questão (Ref.: 201002379525)

Pontos: 0,5 / 0,5

O parágrafo único do art. 23 da Magna Carta, regulamenta a Lei Complementar 140/2011, que fixa regras de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum através do poder de polícia ambiental. Marque a resposta CORRETA sobre o poder de polícia ambiental em razão das afirmativas abaixo:

I- a fiscalização e o licenciamento, ambos decorrentes do poder de polícia ambiental, são atividades autônomas com metas diferentes, pois, enquanto a fiscalização atua no campo da repressão, o licenciamento atua no campo da prevenção.

II- o poder de polícia ambiental é exercido pelas autoridades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, conforme dispõe a Lei nº 6.938/81, que disciplina a Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA.

III- o poder de polícia ambiental consiste em um conjunto de intervenções do poder público no sentido de disciplinar a ação de empresários, objetivando prevenir ou reprimir perturbações à ordem pública.

somente a afirmativa II está correta

as afirmativas I, II e III estão corretas

somente a afirmativa I está correta

somente as afirmativas I e II estão corretas

somente a afirmativa III está correta

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3a Questão (Ref.: 201002304177)

Pontos: 1,5 / 1,5

A contaminação do solo tem-se tornado uma das preocupações ambientais, uma vez que a contaminação interfere no ambiente global da área afetada, podendo mesmo estar na origem de problemas de saúde pública. Responda: Como ocorre a contaminação do solo? Ela decorre de que tipos de atividades? Quais suas consequências?

Resposta: A contaminação do solo ocorre através de resíduos sólidos, material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, ela decorre por atividades de mineração, cemitérios horizontais, queimadas, etc. O poluidor poderá responder civilmente, administrativamente ou