Direito Ambiental

1 -Com relação aos objetivos do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta:

O direito ambiental visa compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, gerando também um desenvolvimento social. Este é o elo do direito ambiental com o direito econômico.

2 - Acerca do conceito e abrangência do tema meio ambiente, assinale a opção CORRETA:

o meio ambiente artificial consiste no espaço urbano, abrangendo o conjunto de edificações e equipamentos públicos tais como ruas e avenidas;

3 - Os princípios exercem papéis importantes, pois além de serem alicerces fundamentais dos mais variados ramos, assumem diferentes funções, como por exemplo, a função interpretativa e a função integrativa. Dentro do direito ambiental há um princípio que se destaca, por garantir a observância de uma responsabilidade intergeracional, ou seja, possibilitar a utilização de recursos naturais finitos pelas presentes e futuras gerações, bem como o contínuo crescimento econômico do país. Qual o nome que se dá ao princípio mencionado?

Princípio do Desenvolvimento Sustentável

4- Considere o texto: "O causador da contaminação, poluição ou degradação de qualquer natureza deve ser responsabilizado e arcar com os custos da reparação. Tal reparação é devida mesmo que tenham sido reduzidos todos os riscos ambientais. Em ocorrendo degradações, ainda que tenham sido adotadas todas as cautelas cabíveis, possíveis e previsíveis, os danos advindos deverão ser reparados." Qual dentre os princípios a seguir indicados melhor justifica a assertiva contida no texto:

Do poluidor pagador

5 - (OAB/CESPE 2009.01) Tendo em visita as normas sobre meio ambiente constantes da CF, assinale a opção correta.

Compete à União, aos Estados, e ao DF legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, proteção do meio ambiente, e controle da poluição. Aos municípios cabe suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

6-A competência para a instituição de políticas públicas de defesa do meio ambiente no Brasil é:

Comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

7 - Pela redação do caput do artigo 2º da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938/81, a norma "tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana". Pela redação escrita pode-se visualizar na redação a presença de qual princípio constitucional ambiental?

Princípio da dignidade da pessoa humana.

8 - A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938/81, conceitua em seu artigo 3º o que vem a ser meio ambiente, degradação ambiental, poluidor, poluição e recursos ambientais. Quanto a figura do poluidor, segundo a norma, é correto afirmar:

Segundo esta lei poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito