Direito Ambiental

Dessa forma, não restam dúvidas que, a sadia qualidade de vida e do meio ambiente se toma um patrimônio, um bem jurídico de toda a coletividade, pois se configura o direito fundamental à vida, e será exatamente esse direito que vai definir e determinar todas as formas de atuação do Poder estatal no que concerne a tutela do meio ambiente.

o objeto do Direito ambiental – objetivo maior do presente – seria à garantia da vida humana. Apenas subsidiariamente a garantia a todas as formas de vida essenciais à manutenção da vida humana no planeta seria protegida por sua finalidade servil

Direito Ambiental como instrumento de proteção à vida latu sensu; sendo, portanto, seu objeto, a vida em toda sua extensão

O mesmo deve ser trazido à questão do Direito Ambiental; de nada adiantaria simplesmente definir o meio ambiente como bem jurídico se maiores digressões acerca de como trabalhar com as questões concernentes ao bem fossem simplesmente ignoradas pela legislação. Logo, o objeto do Direito Ambiental se divide na fixação do bem a ser protegido (a vida) com as formas de utilização saudável dos recursos englobados

voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente

leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual e direito do trabalho.