Direito Ambiental

RESPONSABILIDADE PENAL E ADMINISTRATIVA DA PESSOA JURÍDICA

Todos tem o direito de um meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado. Isso é essencial para uma boa qualidade de vida.

Todos têm a obrigação de defender e preservar o meio ambiente seja ele qual for. E não somente o Poder Público é de responsabilidade de todos para que tenha uma vida melhor para gerações futuras. Pois o que estamos vendo não irá sobrar nada para nossa geração futura, pois o que deixa claro é que vale mais a retirada dos nossos recursos naturais do que a preservação.

Fica explicito na lei que quem causar qualquer dano ao meio ambiente, receberá a punição cabível. Seja a pessoa jurídica de direito público, municipais, do Estado, Governo Federal e não estão isentos de penalidade. Será aplicado a pena e multa seja quem for que cometer qualquer tipo de danos ao meio ambiente. Mas também nos mostra brechas para queo infrator consiga um espaço para conseguir não ser punido.

A multa prevista por lei é de 1 a 360 salários mínimos, e for ineficaz pode ser aumentado até três vezes mais, no casode ineficaz visando a situação econômica do infrator.

Caso houver previa reparação de dano ambiental cometido, pode ocorrer declaração de extinção da punidade, desde que haja um laudo de constatação de reparação do dano, que pode ocorrer à própria suspensão do processo. Em alguns momentos parece punir, mas depois abrange essa punição.

A responsabilizar penalmente a pessoa jurídica, significa adotar meios eficazes para proteger a sociedade e o meio ambiente.

Existem outros países que tem a semelhanças a lei ambiental 9.605/98.

Quando sãoextraídos recursos ambientais não autorizados, é previsto a punição do infrator. Pois tem que ter autorização para retirar os recursos e que tem uma porcentagem a ser cumprida, como a retirada de madeira tem que ser preservada 80% da mata e que tem que replantar as que foram tiradas e tem que ter autorização da sedam para seremcomercializados, muitos dos proprietários acaba cometendo crimes por falta de informação. Todos os recursos tirados tem que ter autorização expedida pelo órgão de controle e com identificação. Muitas vezes acaba não sendo visto a degradação do meio ambiente, pois não há muita fiscalização na exploração do meio ambiente. Os órgãos que deveria punir muitas vezes fecham os olhos, e nossos recursos cada vez mais danificados. A pessoa jurídica seja ela qual for muitas vezes sai ilesa sem qualquer punição. Precisa ainda de leis mais duras para quem comete o crime contra o meio ambiente, senão ficaremos sem nossos recursos naturais. E que mesmo os menores infratores sejam punidos devidamente, para não serem reincidentes.

Isso tudo acontece mesmo com a punição da pena, imagine se não tivesse ela. Já haveria esgotado todos nossos recursos. Precisa ser mais bem planejado os cuidados com o meio ambiente e cumprido a determinação da lei. A poderia a punição ser maior para ser mais preservada.