Direito Ambiental Av2 Estácio

Avaliação: CCJ0012_AV2_201101114551 » DIREITO AMBIENTAL

Tipo de Avaliação: AV2

Aluno:

Professor: SILVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES Turma: 9008/AO

Nota da Prova: 4,7 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 0 Data: 21/11/2013 10:22:45

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1a Questão (Ref.: 201101192212) Pontos: 0,0 / 0,5

São Unidades de Conservação de Uso Sustentável, todas as alternativas, exceto:

Reservas Particulares do patrimônio Natural.

Reservas extrativistas.

Monumentos Naturais.

Reservas de desenvolvimento sustentável.

Áreas de proteção ambiental.

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2a Questão (Ref.: 201101208595) Pontos: 0,5 / 0,5

(OAB/CESPE 02/2009) Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental.

Conforme o princípio do limite, o particular que pretenda desenvolver atividade ou empreendimento que cause significativa degradação ambiental tem o dever de fixar parâmetros que levem em conta a proteção da vida e do próprio meio ambiente

o ressarcimento do dano ambiental deve ocorrer, preferencialmente, mediante indenização em dinheiro, e, secundariamente, pela reparação natural do ambiente degradado.

O princípio do poluidor-pagador estabelece que a pessoa, física ou jurídica, antes de desenvolver atividade considerada causadora de degradação ambiental, terá de pagar para evitar a contaminação.

Em conformidade com o princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras

não deve ocorrer ressarcimento quando houver dano ambiental.

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3a Questão (Ref.: 201101286204) Pontos: 0,5 / 0,5

Marque a alternativa CORRETA sobre o lixo urbano.

O lixo não representa uma grande ameaça à vida no Planeta por duas razões fundamentais: a sua quantidade e seus perigos tóxicos são tratadas em aterros sanitários.

Há uma possibilidade de correlação estreita entre a produção de lixo e o poder econômico de uma dada população em seus hábitos de consumo.

O descarte inadequado de resíduos sólidos nos centro urbanos, sem qualquer tratamento, contamina o solo, os lençóis freáticos de várias regiões brasileiras.

O manejo de resíduos sólidos, ameaça constante à saúde pública, agrava a degradação ambiental, comprometendo a qualidade de vida das populações, especialmente nos centros urbanos de médio e grande porte.

A taxa de geração de resíduos sólidos urbanos está relacionada, erroneamente, aos hábitos de consumo de cada cultura.

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4a Questão (Ref.: 201101299907) Pontos: 1,0 / 1,0

Considerando os relevantes fundamentos do meio ambiente, trazidos na lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, pode-se afirmar que:

Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas e degradar a qualidade ambiental significa alterar adversamente as características do meio ambiente.

As atividades sociais e econômicas são primordiais para o meio ambiente quando comprovadamente criam condições adversas e afetam desfavoravelmente a biota.

A degradação ambiental pode ser definida como a que altera as condições estéticas do meio ambiente.

O conceito de poluição é o que decorre unicamente da degradação da qualidade ambiental resultante das atividades que diretamente criam condições adversas à saúde humana, a segurança e ao bem estar da população.

São recursos ambientais as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo próximo, a fauna e a flora, sendo excluídos os elementos da bioesfera, o espaço e a atmosfera.

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5a Questão (Ref.: 201101285814) Pontos: 0,5 / 0,5

Marque a alternativa CORRETA. Qual é o único mecanismo de participação pública efetiva no processo de licenciamento ambiental de um empreendimento?

Elaboração do RIMA

Audiência Pública

Equipe multidisciplinar

Gestão ambiental

Controle de padrão de qualidade

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6a Questão (Ref.: 201101267210) Pontos: 0,5 / 0,5

O Estudo de Impacto Ambiental - EIA, é um dos instrumentos mais importante na implementação da Política Nacional do Meio Ambiente. Considerando suas principais características, aponte a alternativa CORRETA:

o EIA e o RIMA não são exigidos para obras de grande porte de interesse relevante para a União

é o estudo que deverá verificar o dano existente e apontá-lo de forma a possibilitar o processo indenizatório

pela sua estrutura e forma, possibilita a verificação do dano no que tange às alternativas de imputação civil, administrativa e penal

o EIA e o RIMA possuem sua estrutura mínima que deve ser rigorosamente obedecida sob pena de não serem aprovados e por consequência disto haverá a possibilidade da obra não ser licenciada

determina a verificação da atuação culposa