Direito Civil 1

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com

frequência? Explique sua resposta.

R:Sim, pois se levarmos em consideração que muitos de nossos atos, são frequentemente atos que geram uma obrigação, estamos diante de atos que serão regidos pelo Direito das Obrigações.

Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária à imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os

princípios.

R:Sim, pois pelo Princípio da Eticidade busca-se a ética nas relações jurídicas, assim como a honestidade, fidelidade, lealdade e boa fé. No Princípio da Socialidade, prevalecem os valores coletivos sobre os individuais, visando o direito social em confronto direito individual. O interesse público prevalece sobre o individual.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta

e dê um exemplo de cada situação.

R: Sim,

Obrigação: é a relação de caráter patrimonial e transitório entre credor e devedor.

Ex: A deve a B, 500 reais.

Dever: é aquele que todos nós temos de cumprir a lei respeitando norma de caráter objetivo.

EX: B ao contratar com A estipulou que pagaria as 500 reais em 19/03/2014.

Responsabilidade: surge do descumprimento da norma, seja ela contratual ou em função da lei extra contratual.

Ex: B em 20/03/2014 encorre na responsabilidade de pagar os 500 reais, mais os consectários da sua mora.

Ônus: se caracterizar pela necessidade de se observar um determinado comportamento para obtenção de uma vantagem.

Ex: B que contraiu obrigação com A mediante contrato registrado no cartório de títulos e documentos, assumiu um ônus para gerar efeitos para terceiros.

Estado de sujeição: caracteriza-se quando uma pessoa é obrigada a se sujeitar a determinada situação imposta em lei.

Ex: B para ter a obrigação pactuada com A declarada satisfeita deve seguir todos os ditames da lei.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco.

R: fato jurídico determinado pela lei.

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.

R: