Direito Civil 1

EMANA 06

Caso Concreto

(DPF/DEL/NAC 2004 - adaptada) Em fevereiro de 2004, Jerônimo, de boa-fé, adquiriu da empresa Épsilon, mediante contrato de compra e venda, um veículo usado, que foi pago em seis prestações mensais. Não se tratava de nenhum veículo raro, com características especiais de interesse de colecionadores. No contrato, ficou expresso que o negócio seria desfeito, e o veículo restituído à empresa, no caso de atraso de três prestações consecutivas. Não havia, porém, cláusula referente à responsabilidade pela evicção. O certificado de registro de veículo foi emitido em nome de Jerônimo. Esse veículo pode ser classificado como um bem móvel, divisível, infungível, inconsumível, singular. Considerando a situação hipotética descrita, quanto à classificação do veículo a frase está certa ou errada. Justifique sua resposta em no máximo cinco linhas.

Gabarito: A frase está errada pois o veículo é considerado bem móvel (art. 82, CC), FUNGÍVEL (não possui nenhuma caraterística rara, podendo ser substituído por outro de mesma espécie, qualidade e quantidade, art. 87, CC), CONSUMÍVEL (pois fruto de alienação, art. 86, CC) e singular.

 

Questão objetiva 1

(OAB - X Exame 2013) Os vitrais do Mercado Municipal de São de Paulo, durante a reforma feita em 2004, foram retirados para limpeza e restauração da pintura. Considerando a hipótese e as regras sobre bens jurídicos, assinale a afirmativa correta.

a.     Os vitrais, enquanto separados do prédio do Mercado Municipal durante as obras, são classificados como bens móveis.

b.     Os vitrais retirados na qualidade de material de demolição, considerando que o Mercado Municipal resolva descartar- se deles, serão considerados bens móveis.

c.      Os vitrais do Mercado Municipal, considerando que foram feitos por grandes artistas europeus, são classificados como bens fungíveis.

d.     Os vitrais retirados para restauração, por sua natureza, são classificados como bens móveis.

Gabarito: B - art. 84, CC

Questão objetiva 2

(OAB 2009) No que se refere aos bens, assinale a opção correta:

a.     Um bem consumível pode tornar-se inconsumível por vontade das partes, o que vinculará terceiros.

b.     A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.

c.      Não podem ser considerados móveis aqueles bens que, uma vez deslocados, perdem a sua finalidade.

d.     A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.

Gabarito: C - art. 83, CC

Semana 07

Caso Concreto

Em Curitiba, podemos encontrar os seguintes bens: 1- Palácio Iguaçu, sede do Governo Estadual; 2- Praça da Espanha; 3- Estádio Joaquim Américo (Clube Atlético Paranaense); 4- Prédio Histórico da UFPR localizado na Praça Santos Andrade; 5- Área localizada no Bairro Uberaba e desafetada para ser doada à COHAB (doação ainda não consumada). Utilizando a classificação destinada aos bens públicos e privados, classifique cada um desses bens em no máximo cinco linhas.

 

Gabarito: 1- bem público de uso especial; 2- bem público de uso comum do povo; 3- bem privado; 4- bem público de uso especial; 5- bem público dominical.

 

Questão objetiva 1

(TRT 8a. Região) Relativamente aos bens, assinale a alternativa CORRETA:

a.     São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente, e, ainda, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, e o direito à sucessão aberta. Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local; os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem. E são bens móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, ainda que